A Justiça Federal deu um prazo de 60 dias para que a União, o Estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares elaborem e executem um plano conjunto de fiscalização do território Quilombola Kalunga. De acordo com a decisão, a medida busca impedir nova invasões e conflitos entre grileiros e os quilombolas que vivem nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
A Justiça já havia determinado a elaboração e execução de um plano semelhante, em 2023. No entanto, a decisão ainda não havia sido cumprida e os registros de conflitos e áreas invadidas cresceram na região. O documento, assinado pelo procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, vis garantir a segurança dos quilombolas e garantir que o território seja definitivamente entregue aos Kalungas.
Na ação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na decisão desta sexta-feira, 7, o MPF destacou a demora do Incra em demarcar e titular os territórios quilombolas. No caso do Território Quilombola Kalunga, as fronteiras já foram reconhecidas e delimitadas pelo poder público, inclusive por meio de lei.
O MPF apontou que as as delimitações, demarcações e titulação, foram transferidas ao Incra, que, em 2004, iniciou o processo administrativo para a titulação definitiva dessas terras pelos Kalunga. Apesar disso, o processo foi arquivado em agosto de 2019, sem conclusão. Apenas 34 mil, dos 262 mil hectares que integram o território, foram titulados em definitivo para a comunidade.
Maior quilombo do Brasil, o território Kalunga é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) do país. Segundo a Fiocruz, o território foi reconhecido, em 1991, pelo estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural e também pela Fundação Cultural do Ministério da Cultura. De acordo com a fundação, os quilombolas que fugiram do trabalho escravo na mineração, há mais de 300 anos, iniciaram ali as suas comunidades.
