O ex-governador e presidente do PSDB goiano, Marconi Perillo, continua tentando impedir a continuação das obras do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (CORA), empreendimento que será o primeiro hospital público estadual exclusivamente dedicado ao tratamento contra o câncer e com ala exclusiva para pediatria.
Nota da coluna Giro de terça-feira (21) informa que o tucano foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) reforçar o pedido que fez para que as obras da unidade de saúde sejam suspensas. Em oito meses de trabalho, mais de 40% da estrutura física já foi concluída.
Marconi quer que o TCE anule o Termo de Colaboração firmado entre o Governo de Goiás e a Fundação Pio XII, entidade que administra o Hospital do Amor de Barretos, uma das principais unidades de tratamento contra o câncer do Brasil, cujo objeto é a construção, manutenção e gestão da unidade em Goiânia.
Na prática, a solicitação do tucano tem objetivo de suspender as obras da unidade pública de saúde.
A atitude do ex-governador também é vista como eleitoreira, uma tentativa de se recolocar no tabuleiro político estadual, já que não tem conseguido agenda política suficiente para o debate.
Não é a primeira vez que o tucano se insurge contra ações na área da saúde empreendidas pelo atual governo. Em julho de 2022, ele foi ao Ministério Público Federal (MPF) para impedir que o governo de Ronaldo Caiado fizesse um repasse de R$ 14 milhões para o Hospital de Palmeiras de Goiás, sua terra natal. O próprio prefeito da cidade, Vando Vitor, disse, à época, que o posicionamento era puro “ciúme eleitoral”, e chamou atenção para o prejuízo que tal atitude causaria à população da cidade.
No governo desde janeiro de 2019, Ronaldo Caiado é hoje um dos governadores mais bem avaliados do país. Promoveu a regionalização da saúde, com a entrega de sete policlínicas em diversas regiões de Goiás, além da retomada e entrega de outras obras que estavam paralisadas há décadas.
O atendimento às demandas dos municípios e a retomada regular dos repasses das vinculações constitucionais às prefeituras fizeram do atual chefe do executivo estadual praticamente uma unanimidade entre os gestores municipais, tanto que Caiado foi reeleito no ano passado, em primeiro turno, com o apoio de 235 prefeitos, entre os 246 do estado.
A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, sustenta a legalidade dos atos praticados pelo Governo de Goiás e lembra que o modelo adotado foi o de termo de colaboração, firmado com base no que disciplina a Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com o que dispõe o seu artigo 31, caput e inciso II, formalizado em consonância com a Lei Estadual 21.542/2022, amplamente discutida no parlamento goiano. O órgão afirma que a Fundação Pio XII possui notória capacidade e especialidade no tema objeto da parceria e é reconhecida nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor, em Barretos. Ademais, diz a PGE, a Goinfra foi designada responsável pelo acompanhamento da obra, nos termos do Decreto 10.283/2023.
Repercussão
Governistas repudiam a tentativa de Marconi Perillo de obstruir uma obra de suma importância para a população goiana, em especial para os pacientes que tratam do câncer em Goiás, e dizem que a atitude do tucano é uma tentativa mal sucedida de ataque político, e não técnico, ao chefe do executivo estadual. Segundo dados divulgados pelo Governo de Goiás, 7,2 mil pacientes vítimas do câncer no estado buscam tratamento em Barretos todos os anos.
Em recente entrevista ao jornal O Popular, o governador Ronaldo Caiado (UB) subiu o tom para criticar a iniciativa de Perillo, de tentar barrar a construção do CORA. Caiado usou adjetivos duros contra o tucano, a quem chamou de canalha, desqualificado e crápula. O governador sustenta que a atitude do presidente do PSDB goiano é moralmente questionável e que é inconcebível que ele queira impedir que Goiás tenha um hospital para tratar a criança com câncer. Para o governador de Goiás, Perillo age como um “criminoso que não para de, cada vez mais, querer punir o povo goiano”.
Na entrevista, Caiado defendeu a lisura do processo que autoriza a construção do CORA e lembrou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cuidou da modelagem jurídica da nova unidade de saúde, valendo-se de vários despachos, estudos e pareceres que indicaram a adoção do marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014) para atribuir a gestão do CORA à Fundação Pio XII.
“Não tem nenhuma novidade nisso. A lei, a 1.319 de 2014, foi regulamentada em 2016. Então, está lá, claro, a maneira como se pode fazer. Você vai fazer aquilo que se prevê na lei, que é uma parceria de um consórcio. Em que ele tenha a finalidade de fomentar uma instituição sem fins lucrativos e que ela também terá a responsabilidade de fazer o funcionamento da obra. Então isso tá previsto. A Organização da Sociedade Civil (OSC) está prevista na Lei 1.319”, explicou.
