A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (22), visita técnica ao Loteamento Formosinha, localizado no município de Formosa (GO).
Ao todo, os imóveis estão sendo ocupados por cerca de 20 famílias. No encontro, os membros do CSF definiram algumas recomendações para melhorias das pessoas que atualmente ocupam a área como a inclusão em programas sociais dos governos estadual e federal, entre outros benefícios.
Os membros da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), na visita liderada pelo juiz André Reis Lacerda, titular da 10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da comarca de Goiânia, bem como pelo juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível e Família e Sucessões de Formosa, se reuniram no auditório do Tribunal do Júri da comarca de Formosa com representantes da prefeitura local, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, entre outros. Na ocasião, discutiram sobre as principais iniciativas a serem tomadas pelos representantes.
Na sequência, os membros da CSF foram até a área ocupada pelas 20 famílias, onde ouviram as demandas dos moradores. O juiz André Lacerda destacou a necessidade de identificação do local, tendo por objetivo obter informações acerca da realidade da peça que corresponde os conflitos fundiários. Ressaltou que a intenção é descobrir a vulnerabilidade e, posteriormente, conseguir uma alocação das pessoas que acabaram por comprar áreas de terceiros e as ocuparem de forma indevida. “A nossa intenção não é cumprir a decisão de forma abrupta, mas sim fazer uma pacificação social e, com isso, recolocar as famílias em outra região”, explicou o magistrado.
O juiz Pedro Piazzalunga considera importante a iniciativa, uma vez que podem ter contato com o caso concreto vivido por famílias, buscando uma melhor solução para que as decisões sejam cumpridas com segurança. “O Poder Executivo local tem contribuído para verificar a melhor alternativa para tentar viabilizar área, caso seja necessário, para as famílias”, afirmou. A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social de Formosa, Caroline Marques, falou da importância e a parceria entre os poderes, bem como fazer a visita in loco para conhecer a realidade. “A nossa equipe da assistência social tem feito visitas, e reportado por meio de relatório. Esse trabalho em conjunto vai permitir chegar numa conclusão da melhor forma para solucionar casos como esses”, frisou.
Caroline Marques informou que a área foi ocupada há mais de 30 anos. “Essa situação precisa ser avaliada de perto. Sabemos que o município tem grande déficit de habitação. Eu acredito que essa visita vai conseguir ter noção da realidade”, enfatizou.
O defensor público Gustavo Alves de Jesus, por sua vez, comentou sobre a importância em conhecer a realidade dos moradores que vivem no Bairro Formosa, tais como o padrão de renda, o grupo de vulneráveis, entre outros e que, segundo ele, merecem atenção da comissão. “A defensoria espera que os trabalhos possam ser feitos da melhor forma possível para resolução do conflito seja para as famílias e também para os proprietários”, observou.
Programas sociais
Após o mapeamento, a comissão vai buscar a inclusão das famílias em programas sociais como os habitacionais, transferência de renda como o “Bolsa Família”, encaminhamento ao emprego com parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), entre outros. “A nossa intenção aqui é evitar que o maior problema social seja gerado sem qualquer encaminhamento”, frisou o defensor.
O advogado Fábio Silva, que representa as famílias, falou que a comissão possibilita humanizar a vida das famílias, haja vista que eles compraram os imóveis de uma pessoa que havia falsificado a procuração pública. “Essas famílias dependem daquela área. Muitos construíram suas casas em busca de melhorias. Parte delas têm até mercado e lojas. Queremos que a comissão olhe para as famílias e que possamos ter a melhor solução dessa conflito”, acrescentou.
Esperança
A moradora do Loteamento Formosinha, Cisa Maria de Jesus, vive na região há cerca de 30 anos. Ela contou que comprou o lote, e passou a construir uma casa, que atualmente mora com seus filhos e netos. Ela comentou que adquiriu o imóvel de um homem, porém foi notificada pela prefeitura local. “Depois que fui notificada, busquei meus direitos, onde posteriormente consegui a escritura. Eu, assim como meus vizinhos que adquiriram com tanto suor os imóveis, não podemos perder nossas moradias. Estamos todos depositando nossas esperanças na solução pacífica”, afirmou.
Comissão
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828. O documento determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais.
Fonte: TJGO
