Investigação envolve contribuições previdenciárias entre 2022 e 2024, durante a gestão municipal anterior. Ministério Público também determinou providências para apuração criminal.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil para investigar a possível falta de recolhimento e repasse de aproximadamente R$ 12,7 milhões em contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais de Iaciara, no Nordeste Goiano.
A investigação foi divulgada nesta segunda-feira (26) e abrange o período de julho a dezembro de 2022, além dos anos de 2023 e 2024, durante a administração municipal anterior.
Segundo o Ministério Público, os débitos inicialmente identificados somam R$ 12.743.950,14 e envolvem obrigações previdenciárias da administração municipal e de fundos ligados às áreas de educação, saúde e assistência social.
O procedimento investiga a conduta do então gestor municipal, diante da suspeita de omissão no recolhimento das contribuições patronais e no repasse dos valores descontados dos salários dos servidores.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Iaciara informou que as contribuições patronais não estavam sendo integralmente recolhidas devido a dificuldades financeiras.
A administração também alegou que um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal em 2023, com o objetivo de permitir o parcelamento da dívida, não foi aprovado, impedindo a regularização dos débitos.
Investigação pode ter desdobramentos criminais
O promotor de Justiça Thiago Leandro Dias Pinheiro solicitou ao Instituto Municipal de Previdência Social de Iaciara informações detalhadas sobre os valores devidos, os pagamentos realizados e o saldo ainda pendente.
O Ministério Público também determinou a verificação do encaminhamento do caso à Polícia Civil para apuração de possíveis responsabilidades criminais.
A investigação ainda está em andamento e busca esclarecer os valores efetivamente não repassados, além de identificar eventuais responsabilidades.
Até o momento, a abertura do inquérito não representa condenação ou comprovação de irregularidade por parte dos investigados.