Moradores de Cavalcante, na região da Chapada dos Veadeiros, afirmam que um bar fechou uma rua da cidade e fez uma festa com carros de som automotivo no último sábado (28), perturbando o sossego público. Um popular diz que o estabelecimento não teria alvará para esse tipo de reprodução sonora, mas o responsável pelo local rebate.
O morador enviou o alvará. O texto informa que o estabelecimento poderia promover o fechamento de rua das 22h às 4h do domingo (29), mas não dá detalhes sobre som automotivo. Já o proprietário do bar diz estar amparado na lei.
O morador, que preferiu não se identificar, disse que, com vizinhos, tentou contato com a Polícia Militar (PM), mas o 190 caía somente em Alto Paraíso. “No celular da polícia, me atenderam, mas não foram.” O bar, localizado na avenida Elias Jorge, fechou a rua e cobrou entrada. Ainda nesta segunda-feira (30), a estrutura segue montada, pois está prevista uma festa de réveillon nos mesmos moldes, diz a pessoa.
Ele também lembra que esta é mesma rua do Hospital Municipal. “Em São João d’Aliança, uma caixa de som virou TCO [termo circunstanciado de ocorrência]. E, aqui, nada”, desabafa. “O povo daqui tem medo do pessoal do bar.” A pessoa argumenta que a comemoração e a festa não são problemas, mas sim o som automotivo.
“O alvará emitido pela prefeitura que prevê a utilização de som automotivo está irregular. Primeiro porque a lei municipal prevê que em caso de som automotivo a festa não pode ultrapassar as 2 horas da manhã, o outro ponto é que a lei diz que a prefeitura deveria ter servidor e equipamento para realizar a fiscalização. Contudo a prefeitura municipal não possui nenhum dos dois”, diz Zilma Alves Maia, que tem casa e família no município.
Outro ponto, questionado pela população é a legalidade de Policiais Militares fardados realizar a segurança da festa. “Como esses policiais irão recepcionar a representação da população local se os mesmos estão “a serviço” do evento?”, indagam.
Outro morador da cidade revelou que a situação é constante. Ele já fez um abaixo assinado e até conseguiu uma reunião com o estabelecimento, Ministério Público e prefeitura, além de vereadores. Mas não houve mudança.
Resposta
O responsável pelo estabelecimento afirmou que o alvará permite o uso de som automotivo. Ele citou a lei nº 1295, de 16 de maio de 2023. “As festas e bailes em locais de diversão pública se estenderão, no máximo, até as 4 horas”, reproduziu o artigo 6.
Já conforme o próximo artigo: “A realização de evento com som automotivo no âmbito do perímetro urbano do Município de Cavalcante, sem autorização da Administração Municipal ou sem o cumprimento das condições nesta lei estabelecidas, sujeita os responsáveis pela organização à multa de R$ 1.000,00 até R$ 4.000,00.” Ele antecipou que já possui alvará para o réveillon.
“Não fazemos eventos sem alvará, sem estar de acordo com a lei. Sempre tudo certo. Nós funcionamos exatamente até às 4h.” Ainda segundo ele, o telefone dele está disponível para que os moradores entrem em contato, caso o som esteja alto. “Não temos intenção de prejudicar ninguém. Quando estiver perturbando, pode me ligar.”
Nota da Polícia Militar
“A Polícia Militar informa que tanto o evento realizado no dia 28 quanto o programado para o dia 31 possuem alvará de funcionamento autorizado pela Prefeitura Municipal, estando devidamente regularizados.
Em relação ao atendimento das chamadas via 190, esclarecemos que todas as ligações feitas na cidade de Cavalcante são direcionadas ao COPOM, localizado em Alto Paraíso.
Até o momento, não há registro oficial de ocorrências relacionadas ao dia 28 de dezembro. Contudo, as equipes locais estão cientes da situação e permanecem atentas para prevenir quaisquer irregularidades.
A Polícia Militar reitera que continuará monitorando as atividades no local, especialmente durante as festividades de Réveillon, e adotará as medidas necessárias para garantir a ordem e a segurança da população.”
O prefeito Vilmar Kalunga para comentar sobre a emissão do alvará e ele confirmou a legalidade do documento. “Está tudo legal. Alguns não concordam, mas os jovens também precisam se divertir. Mas vamos tentar reunir para chegar a um acordo.”
Fonte: Mais Goiás
