O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, na última semana de reunião com a Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tratar do tombamento dos terrenos quilombolas em Flores de Goiás, em especial da Igreja Nossa Senhora do Rosário, e da urgente necessidade de sua restauração.
Pelo MPGO, estiveram presentes no encontro, realizado na sede do órgão, em Brasília, a promotora Tâmara Mendes e a analista em edificações Viviane Ribeiro da Silva Bueno, arquiteta que integra a equipe da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep).
Durante a reunião, a promotora agradeceu a oportunidade de diálogo concedida pelo Iphan, ressaltando que, desde 2017, tramita na Promotoria de Justiça de Flores de Goiás procedimento iniciado por solicitação de intervenção do MPGO feita pela Associação Quilombola Flores Velha para o tombamento do patrimônio histórico material e imaterial. O Quilombo Flores Velha e comunidades remanescentes têm origem que remonta aos séculos 16 e 17.
Na oportunidade, os representantes da associação destacaram a urgência de restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário que se encontra no momento escorada com vigotas e interditada para as atividades locais de fé e cultura. Segundo relataram, a igreja foi construída no século 18 pelos ascendentes escravizados e era cenário de diversas festividades locais, datadas de quase 300 anos de tradição.
Conforme observa Tâmara Mendes, “a partir dos documentos anexos ao procedimento e do diálogo que até o momento a promotoria pôde travar com os cidadãos florenses, é notável o grande valor simbólico por eles nutrido em relação à Igreja Nossa Senhora do Rosário”. A promotora ponderou ainda que outras reuniões já haviam sido feitas entre os representantes da associação com a Regional do Iphan anos atrás, mas, até o momento, a situação permanece a mesma. Diante disso, ressaltou a vocação institucional do Ministério Público de atuar na proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro (artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal).
Iphan e autoridades presentes manifestaram comprometimento com o restauro e tombamento
O presidente do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, e o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão, Andrey Rosenthal Schlee, deixaram evidente o movimento da gestão em contribuir na declaração de tombamento dos terrenos remanescentes quilombolas, cujo reconhecimento do interesse público já fora determinado pela própria Constituição Federal – artigo 216, parágrafo 5º. Assim, apresentaram a perspectiva de declaração de tombamento do sítio quilombola florense nos termos da Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro 2023 diante do cenário de urgência, sendo necessária a agilização nas vistorias e projeto de restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário.
A analista do MPGO Viviane Bueno e a professora Ana Amélia de Paula Moura Ribeiro, da Universidade Federal de Goiás (UFG), aventaram a possibilidade de um projeto de extensão na universidade com estudantes da Arquitetura e Engenharia para definição do projeto de restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário. Elas ainda pontuaram a necessidade de avaliação da Defesa Civil para garantir a segurança dos estudantes e responsabilizaram-se por fazer um orçamento desse empreendimento.
Já o prefeito de Flores de Goiás, Altran Lopes Avelar Nery, comprometeu-se a ajudar institucionalmente com os custos referentes ao transporte, estadia e alimentação dos estudantes e profissionais da arquitetura e engenharia que vão à cidade elaborar o projeto de restauração. Estiveram ainda presentes no encontro, a convite do MPGO, a secretária de Cultura de Flores, Rozimere Cardoso de Oliveira Campos; o ex-presidente da Associação Quilombola de Flores Velha, Domingos de Sousa Ferreira e a atual presidente da Associação, Sebastiana Rodrigues Soares; além do bispo Dom Adair; padre João Francisco e o frater José Marcos.
De acordo com a promotora Tâmara Mendes, “saímos com a expectativa de avançarmos na proteção do patrimônio histórico-cultural do município de Flores de Goiás, contando com a junção de esforços municipais, federais e ministeriais para tanto”. A analista Viviane Bueno, que juntamente como analisa em edificações José Eduardo Alves Pereira, estiveram envolvidos nessa atuação, também celebrou. “É uma grande oportunidade para a comunidade, como também para os alunos (orientados por professores de diversas áreas), o que poderá render muitos frutos para os envolvidos. A intenção é de que o espaço de convivência e de manifestações culturais do Quilombo Flores Velha (bens materiais e imateriais), que caracterizam aquela comunidade, retorne ao uso efetivo com a garantia de segurança ao seu usuário”, salientou.
Fonte: MPGO
