O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta segunda-feira (10), uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 em Correntina, no oeste da Bahia, até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade. A ação foi movida pela promotora Suelim Iasmine Braga.
Em justificativa, Suelim Iasmine Braga explicou que a medida é necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo Ministério Público. A recomendação orientava o município a evitar gastos públicos com a realização da festa enquanto o estado de emergência administrativa persistisse.
Essa recomendação, segundo documento do MP, incluiu a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, o município não apresentou os documentos solicitados pelo MPBA relativos aos processos licitatórios.
Apesar disso, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, o que, segundo ela, fere princípios administrativos fundamentais. Até o momento, a gestão municipal já confirmou Maiara e Maraisa, Papazzoni, Olodum, Diego e Victor Hugo, entre outros.
A ação judicial destaca a necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, visto que o município declarou estado de emergência com validade de 45 dias. A promotora alertou que a realização do evento pode comprometer serviços básicos como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar custos elevados com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora.