O Ministério Público de Goiás (MPGO) celebrou acordos ambientais que totalizam R$ 6.243.451,11 para aquisição de bens e equipamentos destinados a projetos ambientais e culturais, além da criação de 2.630 hectares de servidão ambiental perpétua (quando proprietário opta por manter uma área preservada de forma perpétua) na região de Formosa. Os resultados consolidados foram alcançados com a realização, nesta semana, da 2ª Rodada de Acordos Ambientais, promovida pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa.
A área total de Cerrado preservada equivale a aproximadamente 16,6 vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo, ou a cerca de 3.760 campos de futebol oficiais. Para dimensionar o impacto, a extensão corresponde a 26,3 quilômetros quadrados de área protegida.
Na rodada de negociação, durante mais de cinco horas, seis promotoras e promotores de Justiça sentaram à mesa com proprietários de terras e obtiveram êxito em acelerar ganhos para a sociedade em 40 inquéritos civis públicos. Com isso, houve a redução de um terço na quantidade de procedimentos em trâmite na 2ª PJ de Formosa. O foco selecionado foi o desmatamento e corte de árvores isoladas.
Apenas na 2ª rodada, foi definida a destinação de R$ 4.387.067,49 em recursos e a criação 1.105 hectares de servidão ambiental perpétua, ou seja, que serão transformadas em áreas de preservação que nunca poderão ser desmatadas. Também foram acordadas a recuperação de 68 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal e o plantio compensatório de 635 mudas de espécies ameaçadas de extinção.
A primeira rodada, realizada em dezembro de 2024 (leia no Saiba Mais), já havia obtido expressivos resultados, somando R$ 1.856.383,62 em recursos destinados e 1.525 hectares preservados, demonstrando a efetividade contínua do projeto. *Para o promotor Ramiro Carpenedo Netto, “a realização de uma segunda rodada tão pouco tempo depois da primeira mostra que é possível adotar essa prática como uma rotina da promotoria”.*
A iniciativa contou com o auxílio das promotoras Liana de Andrade Lima Schuler Martins Netto (8ª PJ Águas Lindas de Goiás) e Oriane Graciani De Souza (3ª PJ Valparaíso de Goiás) e os promotores Augusto César Borges Souza (10ª PJ Rio Verde), Lucas César Costa Ferreira (PJ Abadiânia) e Tiago Santana Gonçalves (PJ Santa Cruz de Goiás).
Ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo MPGO aprimoram atuação ambiental
Contribuiu para o êxito da atuação, de acordo com o promotor, o aprimoramento na atuação ambiental promovido por instrumentos tecnológicos como o Valora (calculadora de valoração de danos ambientais) e o e-Relatório (ferramenta de apoio à análise de autuações). Ambos sistemas foram desenvolvidos pela equipe da Unidade Técnico-Pericial Ambiental do MPGO.
Os acordos ambientais – com a imputação de multas e a preservação de terras – representam um importante instrumento de autocomposição que permite maior celeridade na resolução de conflitos ambientais. Além da significativa economia processual, a estratégia possibilita que as questões sejam resolvidas de forma consensual, evitando longos processos judiciais.
Somadas aos resultados da primeira rodada, as negociações já garantiram a recuperação de 167 hectares de Área de Preservação Permanente e o plantio de 1.660 mudas de espécies ameaçadas de extinção destinadas para plantio compensatório.
Fonte: MPGO
