O município de Niquelândia recebeu uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que não utilize qualquer recurso público para custear eventos de Carnaval durante o exercício financeiro de 2024. O pedido será mantida enquanto não estiver comprovada a integral regularização da prestação do serviço essencial de transporte público dos alunos residentes nas localidades abrangidas pelas rotas de responsabilidade do município, que está em falta segundo o próprio órgão.
A recomendação foi do promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana, que orientou ao prefeito Fernando Carneiro da Silva que também a não contrate artistas e bandas, nem monte estrutura física, alugue equipamentos de som e outros ou que cancele eventuais empenhos, atos jurídicos e outros, sem a devida regularização do serviço essencial já citado.
Vale lembrar que a festa CARNANIQ 2024, que está prevista para ocorrer entre 9 e 13 de fevereiro de 2024, supostamente teria apresentações de bandas e artistas durante cinco noites e duas matinês bancadas por verbas públicas.
O promotor alerta, no entanto, para a grave situação econômico-financeira do município de Niquelândia, atestado pelo recorrente recebimento de representações sobre a falta de pagamento de valores contratados pelo poder público municipal. Essa situação, reforça o promotor, afeta principalmente o atendimento das demandas da população e relativas a áreas prioritárias, tais como saúde, educação e saneamento básico.
Luana Vitor Santana destaca em especial o caos por que passa o serviço de transporte escolar de Niquelândia, que não tem sido regularmente prestado desde o ano passado. A informação é de que a empresa contratada não tem recebido os valores ajustados, conforme informações prestadas pela própria Secretaria de Educação.
“Essa grave omissão do município tem impactado negativamente na educação e na formação de 500 crianças e adolescentes, especialmente as residentes na zona rural”, diz a o promotor de Justiça no documento que cita o Carnaval na cidade.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
