O Ministério Público de Goiás, através do promotor de justiça, Dr. Ivan Lucas Souza, ajuizou neste domingo (09/03) uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a posse dos candidatos aprovados no concurso público homologado em janeiro deste ano.
A ação é movida contra o Município de Alvorada do Norte, representado pelo prefeito David Moreira, em razão da anulação das nomeações e da contratação irregular de servidores sem concurso.
O blog Antônio Carlos apurou que a ação do MP foi tomada após a prefeitura de Alvorada do Norte abrir um credenciamento para contratar profissionais cujos cargos estão contemplados no concurso.
Na ação, o MP requer a concessão de tutela de urgência para que os candidatos sejam imediatamente convocados e integrem o quadro de servidores, além da anulação do credenciamento.
A medida também solicita a aplicação de multa em caso de descumprimento, bem como a responsabilização do gestor.