O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de justiça, Dr. Ivan Lucas Souza, ajuizou uma ação civil pública de tutela antecipada contra o município de Buritinópolis (GO), representado pela prefeita Marcilene Batista, visando a nomeação dos aprovados do último concurso público.
O MP exige que o município nomeie e emposse os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. Atualmente as vagas são ocupadas por servidores contratados, credenciados, comissionados e efetivos desviados das funções.
A ação é um desdobramento instaurado pela Promotoria de Justiça após denúncia anônima para apurar irregularidades e a possível omissão na nomeação dos candidatos aprovados no concurso público homologado há oito meses.
A preterição dos candidatos aprovados, aliada à contratação de servidores temporários, caracteriza grave lesão ao interesse público e afronta os princípios da eficiência e moralidade administrativa.
O perigo de dano é evidente, pois a omissão da administração municipal perpetua uma situação de ilegalidade, gerando instabilidade aos concursados e promovendo gastos desnecessários aos cofres públicos.
A ação do Ministério Público foi protocolada neste domingo (09/03), e requer que a ação seja julgada integralmente procedente com a confirmação das medidas sob pena de aplicação de multa ao município.
