O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai integrar o Mutirão Direito ao Alcance de Todos, que será realizado em Monte Alegre de Goiás, no âmbito do projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O mutirão vai acontecer entre os dias 2 e 5 de setembro, das 9 às 17 horas, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Monte Alegre.
O projeto foi instituído com o propósito de promover o acesso à justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania junto às comunidades quilombolas Kalunga, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade e a reparação histórica, ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades tradicionais.
Serão oferecidos diversos atendimentos às comunidades Kalungas do município e da região. Os atendimentos referentes à área de atuação do MP goiano serão feitos pelo promotor de Justiça André Luis Ribeiro Duarte, titular da Promotoria de Campos Belos, comarca à qual pertence a cidade de Monte Alegre, com apoio da sua equipe.
Além do atendimento do MPGO, será também ofertado:
• emissão de CPF
• certidão de nascimento (1º e 2ª via)
• certidão de casamento (com e sem averbação de divórcio)
• solicitação de benefícios do INSS: salário-maternidade, aposentadoria, BPC/Loas.
• cobranças de indenizações revisionais de pensão alimentícia/guarda/regime de convivência
• regularização de título de eleitor
• atendimento do projeto Pai Presente (exame de paternidade)
• atendimentos médico e odontológico
• emissão de Carteirinha Kalunga
Para garantir o atendimento, é necessário levar documentos pessoais como RG, CPF, certidão de nascimento/casamento, comprovante de endereço e outros documentos relacionados. Além disso, é preciso fazer o agendamento do horário de atendimento pelo WhatsApp (62) 99842-9250.
