A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Infraestrutura, de R$ 4,42 milhões, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O objetivo é viabilizar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a construção de uma interseção na rodovia BR-020, em Formosa (GO).
O PLN 29/2022 recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Tiago Dimas (Podemos-TO). O texto segue agora para votação no Plenário do Congresso.
O relator observou em seu parecer que “as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias, não alterando o montante delas”. A exposição de motivos do Executivo afirma que a proposta em exame não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites das despesas primárias estabelecidos para o ano em curso.
Tiago Dimas argumenta que a alteração proposta decorre de solicitação formalizada por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e que, “de acordo com o Ministério da Infraestrutura, as programações objeto de cancelamento não sofreriam prejuízos na sua execução, uma vez que a decisão teria sido tomada com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”.
Fonte: Agência Senado