A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) marcou presença na audiência pública promovida pelo TJ-GO sobre conflitos territoriais e mineração envolvendo a Comunidade Kalunga, no dia 4 de julho. O evento foi realizado no Povoado do Engenho II, em Cavalcante (GO), e contou com a participação de diversas autoridades e lideranças locais.
A PGE foi representada pela procuradora-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), Fabiana Baptista de Bastos, e pela procuradora da Consultoria-Geral Clarice Machado. Na ocasião, elas contribuíram com as discussões e destacaram a atuação do Estado de Goiás para garantir a titulação das terras devolutas inseridas no sítio histórico e patrimônio cultural.
Atuação
Em 2018, a PGE já havia assegurado a posse da maior parte das glebas devolutas dentro do território quilombola. Agora, busca titulá-las da forma mais célere possível.
Será a primeira experiência de emissão de títulos de reconhecimento de domínio coletivo a remanescentes de comunidades de quilombos pelo Estado de Goiás, garantindo plena efetividade ao direito à terra para esses povos.
Nesse sentido, já foi iniciada uma atuação coordenada entre a Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), esta última por meio de ajuste com o TJ-GO, para que seja realizado o georreferenciamento das áreas, de modo a possibilitar o futuro registro dos títulos em cartório.
Visita
As procuradoras realizaram, ainda, uma visita acompanhada pelo presidente da Associação Quilombo Kalunga, Carlos Pereira, e de seu irmão, Rivaldo Pereira, por grande parte das áreas do Território Quilombola Kalunga nos municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás.
Além de conhecerem melhor a topografia do território e verificarem, pessoalmente, algumas questões de maior repercussão jurídica envolvendo as terras devolutas, elas puderam conhecer mais sobre a Comunidade Kalunga, sua cultura, valores, práticas e, também, dificuldades, demandas e aspirações.
