Os sete policiais militares acusados de matar quatro pessoas já rendidas durante abordagem em uma chácara em Cavalcante no dia 20 de janeiro teriam ido até a casa de parentes e amigos de uma das principais testemunhas do caso, a mulher de uma das vítimas, e feito rondas em locais onde ela poderia ser encontrada nas semanas seguintes ao crime. A denúncia foi o que motivo a decretação da prisão preventiva pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no começo de março.
Na última sexta-feira (11), os policiais foram denunciados pelo MP-GO por homicídio qualificado “mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos”, seguindo a mesma linha defendida pela Polícia Civil que os indiciou pelo mesmo crime uma semana antes. Os promotores que assinam o pedido afirma quem os policiais efetuaram “inúmeros disparos de armas de fogo de calibres de alta energia quando as vítimas já se encontravam subjugadas”.
O POPULAR mostrou no dia 7 detalhes do resultado da investigação feita pela Polícia Civil que resultou no indiciamento dos policiais. Um levantamento exclusivo feito pela reportagem revelou também que seis deles estavam envolvidos em ações que resultaram em outras 14 mortes desde 2015, sendo que os inquéritos se encontram ou arquivados ou em processo de arquivamento.
O MP-GO apurou que quatro dos sete policiais denunciados estiveram nas casas de uma amiga onde a irmã da testemunha residia, de uma prima, de uma tia e na de uma ex-sogra, perguntando sobre as duas, sobre o paradeiros delas e dizendo que era com o intuito de notifica-las para prestar depoimento no inquérito aberto pela própria Polícia Militar (IPM), em paralelo ao que estava tramitando na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH). “A testemunha citada ainda disse que os aludidos policiais militares estão exercendo constantes rondas nas proximidades dos locais que pensam poder encontrá-la”, informaram os promotores.
Na mesma época foi feita uma recomendação pelo MP-GO à Polícia Militar para que a corporação não levasse adiante a condução coercitiva de testemunhas para a oitiva dentro do IPM aberto, “e nem as intimidasse ou coagisse de qualquer forma”. Segundo os promotores, não há “qualquer hipótese de autorização legal” para encaminhar coercitivamente testemunhas civis para oitivas em procedimento investigativo de natureza militar.
“Foi noticiado que testemunhas e pessoas ligadas às vítimas da ação policial em comento estão sendo notificadas a prestar depoimento perante o Pelotão da Polícia Militar de Colinas do Sul/GO. (…) Há notícia de que as pessoas notificadas estão sendo ‘advertidas’ de que, em caso de não comparecimento, serão conduzidas coercitivamente para tal fim”, informam os promotores na recomendação.
Para o Ministério Público, estas ações da PM após o crime pelo qual os policiais são denunciados fez com que muitas testemunhas “ficassem temerosas de falar sobre os fatos” “com medo de sofrer perseguições e represálias, face à barbárie do crime e o modus operandi empregado pelos investigados, que utilizam seus cargos públicos como verdadeiros instrumentos de promoção de ilegalidades”.
Com base nestes argumentos, a Justiça decretou a prisão dos policiais militares no dia 3 de fevereiro, um dia antes da Polícia Civil encaminhar a conclusão do inquérito com o pedido de indiciamento deles. Ao analisar a investigação, o MP-GO apresentou a denúncia no dia 11, afirmando não haver dúvidas de que não procede a versão dada inicialmente pelos sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, pelo cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e dos soldados Welborney Kristiano Lopes dos Santos, Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida e Eustáquio Henrique do Nascimento.
No registro de ocorrência pelos policiais no dia do crime, eles afirmaram que foram recebidos a tiros na chácara quando o Aguimar os identificou como policiais militares, que encontraram entre 500 e 600 pés de maconha no local e que tentaram socorrer as vítimas levando-as com vida até um hospital em Colinas do Sul. Na ocasião foram mortos o dono da chácara, Salviano Souza Conceição, de 63 anos, seu vizinho Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, de 46, e os amigos Alan Pereira Soares, de 28, e Antônio Fernandes da Cunha, o Chico Calunga, de 35.
Um dos primeiros pontos destacados na denúncia é que entre a abordagem inicial e as mortes houve um intervalo de 40 minutos, com o encaminhamento das vítimas da chácara de Ozanir para a de Salviano neste tempo. “Pouco provável, então, a autenticidade do (nitidamente fictício, diga-se de passagem) relato contido no RAI de que ‘foi visualizado sete indivíduos em uma área coberta, foi verbalizado com os autores que não atenderam as ordens das equipes policiais e realizaram disparos de arma de fogo contra os policiais. Que diante da injusta agressão foi feito o revide’”, comentam os promotores no documento.
Além disso, é dito que os laudos periciais apontaram que as vítimas “não foram atingidas em posições que denotassem estar elas em confronto direto com a polícia”, inclusive citando o caso em que uma das vítimas estaria deitada quando atingida. “Como os vestígios do local do crime intencionalmente não foram conservados, sequer é factível sustentar que houve resistência por parte delas apta a amparar eventual excludente de ilicitude”, acrescentam na denúncia.
Os promotores também defendem que a tese de que os policiais militares tentaram providenciar o imediato socorro das vítimas após terem sido baleadas é derrubada pelo fato de, segundo testemunhos, eles terem permanecido na chácara por cerca de uma hora após os disparos. Para eles, foi mais uma forma de prejudicar o local para possíveis perícias.
Outra tentativa de manipulação de cenário foi a suposta queima dos pés de maconha apreendidos. Foram encontradas duas fogueiras com 5 pés identificados de cannabis, de onde é produzida a droga, muito longe dos mais de 500 que teriam sido incinerados segundo os relatos policiais. Além disso, a área destinada à plantação era de apenas 4 m².
“Certamente com o intento de alterar a verdade dos fatos e induzir a erro os responsáveis pela investigação, os policiais militares procederam ao corte e queima dos supostos pés de maconha antes mesmo de comunicar a ocorrência para a autoridade policial e possivelmente recolheram parte das cápsulas deflagradas, pois consta no RAI que os investigados efetuaram 58 disparos de arma de fogo, mas no local do crime foram encontrados apenas 2 projéteis e 4 estojos”, comentam na denúncia.
Chácara em Cavalcante
Desde o dia do crime, a imprensa vinha noticiando que a chácara em que os quatro homens foram mortos ficava em Colinas do Sul, mas, na verdade, a área fica em Cavalcante. A confusão se deu porque o trajeto para chegar ao local é passando por Colinas do Sul. Além disso, no registro de ocorrência feito no dia pelos policiais militares, também constava o endereço em Colinas, que é atendida pelo pelotão deles, de Niquelândia.
Fonte: O Popular
