Na última terça-feira (04), a Secretária Municipal de Assistência Social e primeira dama do município de Posse, Carolina Chaves Valente Bonfim, teria invadido a Câmara Municipal para buscar vídeos da CPI de Posse. Após ter seu pedido negado, ela teria agredido verbalmente e intimidado uma servidora do Legislativo durante o desempenho de sua função.
Carolina estava acompanhada por sua mãe, e exigia que os vereadores entregassem os vídeos da última sessão da CPI. Essa mídia é pública, contanto que seja requerida junto ao presidente da CPI. O prefeito Dr. Hélder Bonfim (Solidariedade) havia encaminhado um requerimento solicitando acesso às oitivas da CPI, o que foi aprovado pelo vereador Abílio (PRTB).
No entanto, só quem poderia “retirar” os vídeos seriam os advogados do prefeito, a procuradoria do município, ou alguém em posse de uma procuração para representar Dr. Hélder. Sem o documento, a primeira dama exigiu que os vídeos fossem entregues e desrespeitou as regras da Câmara ao invadir uma sala que é reservada para a Comissão que apura os supostos contratos fraudulentos da prefeitura.
Ao ter seu pedido negado, Carolina então passou a agredir verbalmente uma servidora.
AMEAÇAS
Além disso, durante a última sessão, o irmão de Carolina, que também é secretário de infraestrutura, Aurélio Chaves Valente, tentou atrapalhar os trabalhos legislativos com vaias aos vereadores e demonstrações de apoio ao prefeito.
O vereador Luquinha (Solidariedade), que presidia a sessão, convidou os dois a se retirarem do plenário, foi quando Aurélio ameaçou o parlamentar de agressão afirmando que “você vai se ver comigo” e que “você me paga”.
O presidente da Câmara Municipal de Posse afirmou que registrará Boletim de Ocorrência contra o secretário por ameaça e desacato.
O prefeito Dr. Hélder e o secretário de infraestrutura foram procurados para se pronunciar sobre o caso, mas até o momento da publicação não se pronunciaram.
A Câmara Municipal de Posse emitiu nota de repúdio nas redes sociais:
“A Câmara Municipal de Posse-Go, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica e Regimento Interno, vem através dessa nota manifestar repúdio às agressões verbais sofridas por uma servidora pública do Poder Legislativo de Posse, no exercício de sua função, na sede da Câmara Municipal, na manhã dessa terça-feira 04/10/2022. A Secretária Municipal de Assistência Social – Primeira Dama, do Município de Posse, adentrou no recinto da Câmara Municipal e agrediu verbalmente e intimidou a Servidora do Legislativo durante o seu desempenho. Vale ressaltar que a agressão, seja física, moral ou verbal, é sempre um ato repudiável, independente das razões que possam levar alguém a cometer tal atitude. O Código Penal documento composto por leis, que punem delitos criminais no âmbito social, em seu art. 331, prevê como crime ofender funcionários em exercícios da função ou devida a ela.
Manifestamos, também, a nossa solidariedade a servidora pública atingida no exercício de sua função.
Aguardamos que as devidas providências legais sejam tomadas.“
Carolina foi procurada pelo Goiás Notícia e afirmou que as acusações são “mentirosas” com objetivos políticos. Ela também afirmou estar em posse de um vídeo que provaria sua versão, mas se recusou a compartilhar afirmando que o vídeo já estava com a polícia. A primeira dama também afirmou ter feito uma denúncia junto à polícia contra os vereadores por difamação e injúria.
É importante destacar que desacatar funcionário público durante o desempenho de sua função está previsto no artigo 331 do Código Penal:
“Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista para o crime é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Nota do vereador Márcio Victor
É muito preocupante a ação descontrolada dessa pessoa, ao invadir a sala da CPI e tentar acessar provas de um processo que está ocorrendo sobre sigilo, decretado pelos próprios membros da comissão, onde nem mesmo os demais vereadores tiveram acesso.
Infelizmente diante dessa atitude, uma das servidores da câmara foi desrespeitada, desacatada e humilhada no exercício da sua função, o que gera mais ainda uma revolta ao ver que aquela que deveria cuidar da nossa população de forma atenciosa e humilde, age com truculência e despeito com as pessoas.
Não vamos aceitar interferências de nenhum tipo na independência e eficiência dos trabalhos do poder legislativo de Posse, as medidas legais já estão sendo tomada.
Fonte: Goiás Notícia
