Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, teve início a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reunindo milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais de todo o país. A marcha, que ocorre até o dia 23 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, tem como principal pauta a discussão sobre a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios fiscais enfrentados pelas administrações municipais.
A delegação goiana, coordenada pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), está presente em peso no evento. Os prefeitos goianos buscam a compensação das perdas no FPM decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, prevista para 2026, o que pode resultar em uma redução de até R$ 11 bilhões nos repasses aos municípios.
Além disso, os gestores municipais reivindicam a implementação integral do adicional de 1% do FPM em setembro, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 112/2021, que prevê a transferência gradual desse percentual até alcançar o total de 1% em 2025.
Durante a marcha, também será discutida a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março, como forma de compensar as perdas previstas com as mudanças no Imposto de Renda.
A programação da marcha inclui reuniões com parlamentares, debates sobre a reforma tributária e a apresentação de propostas para a melhoria da gestão municipal. A participação ativa dos prefeitos goianos reforça o compromisso com a defesa dos interesses dos municípios e a busca por soluções que garantam recursos adequados para atender às demandas da população.
O evento conta com a presença de autoridades federais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da abertura oficial, e pelo menos 25 ministros de Estado.
A expectativa é que, com a união dos gestores municipais, seja possível sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a importância dessas medidas para a sustentabilidade financeira dos municípios e a manutenção dos serviços públicos essenciais.
