A Prefeitura de Monte Alegre de Goiás encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a criação da Guarda Civil Municipal. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no município e agora aguarda análise e votação pelos parlamentares.
De acordo com o projeto, a Guarda Civil Municipal terá como finalidade atuar na proteção do patrimônio público, dos bens, serviços e instalações do município, além de colaborar com ações preventivas de segurança, sempre em articulação com as demais forças de segurança pública.
O texto estabelece princípios, atribuições e diretrizes para a atuação da futura corporação, respeitando a legislação federal e os limites constitucionais. A proposta também define que a Guarda será organizada de forma hierarquizada e subordinada à administração municipal.
Segundo o Executivo, a criação da Guarda Civil Municipal busca ampliar a presença do poder público nas ações de prevenção à violência, aumentar a sensação de segurança da população e contribuir para a organização e proteção dos espaços públicos da cidade.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Monte Alegre de Goiás e deverá ser debatido pelos vereadores nas próximas sessões. Caso seja aprovado, a lei permitirá que o município avance para as próximas etapas de regulamentação, estruturação e implantação da Guarda Civil Municipal.
