A possibilidade de enfrentar queda na arrecadação provocou alerta nas prefeituras. Em Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD) disse que já se reuniu com secretários de Finanças, Administração e Infraestrutura para se preparar para “cenário de possíveis limitações”. Levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a cidade pode perder até R$ 199 milhões por ano.
“Estamos fazendo ajuste nas contas das secretarias e preparando para cenários desfavoráveis, mas nada que provoque pânico. Caso o corte chegue nesta altura, não vai nos pegar de surpresa”, afirmou. Segundo Pellozo, a cidade deve conseguir diminuir despesas sem comprometer serviços prestados à população.
O prefeito ressaltou que Senador Canedo recebe muitas emendas de parlamentares goianos, mas destacou também que o posicionamento favorável da bancada federal em projetos que podem provocar impacto nos cofres municipais é prejudicial às prefeituras. “As emendas favorecem a não paralisação de obras. Mas se continuar nesse ritmo de perda, nenhuma emenda vai remediar essa situação dos municípios”, disse.
Prefeito da menor cidade de Goiás, Anhanguera, com 1,1 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Martins de Paiva (MDB) afirma que está “trabalhando com o pé no freio”. De acordo com o gestor, as finanças locais estão organizadas, mas a prefeitura depende de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS). Para Anhanguera, o impacto estimado é de R$ 3 milhões por ano.
Quanto ao posicionamento da bancada federal, Paiva também defende que servidores públicos sejam melhor remunerados, desde que alterações deste tipo apontem qual será a fonte do recurso a ser usado. A estratégia também é defendida por Pellozo.
Em Cachoeira de Goiás, a ordem do prefeito Geraldo Neto (sem partido) é reduzir despesas. As medidas tomadas em âmbito federal podem impactar o cofre do município em R$ 5 milhões por ano, segundo a CNM.
O POPULAR mostrou que a cidade de 1,3 mil habitantes se preparou para gastar R$ 755 mil com a festa do Divino Pai Eterno, realizada entre o fim de junho e início de julho. Parte do recurso seria usado para pagar apresentações de artistas. Após intervenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e decisão do Judiciário, o custo caiu para R$ 190 mil.
Com a perspectiva de queda na receita, Neto disse que a ordem na cidade é cumprir com as obrigações e cortar gastos, inclusive com eventos.
Em Goiânia, a estimativa é de impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão. Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças informou que queda neste nível pode afetar áreas essenciais, como saúde, transporte e educação, e a capital teria dificuldades na manutenção e custeio da máquina pública. “A Secretaria de Finanças do Município segue acompanhando as discussões nacionais pelos órgãos, referente aos impactos e danos significativos na arrecadação dos municípios”, diz o texto.
Consultor da CNM e especialista em finanças públicas, Eduardo Stranz lembra que as atuais gestões foram iniciadas, em geral, durante momento favorável financeiramente para os municípios, que receberam ajuda federal para enfrentar a pandemia. 85% das cidades goianas arrecadaram mais em 2021.
Além disso, diz Eduardo, também houve queda em despesas na educação, pois as escolas ficaram fechadas por causa da Covid-19. “Mas os gestores terão de rever o planejamento e começar a segurar despesas. O cenário não deve ser mais de águas tranquilas em que estavam navegando até agora”, disse.
Bancada goiana apoiou cortes na arrecadação
Apesar de usar com frequência discurso municipalista, os membros da bancada federal goiana votaram a favor de projetos de lei que podem contribuir para a queda na arrecadação e aumento de despesas das prefeituras. Em geral, são matérias para diminuir a cobrança de impostos ou que beneficiam categorias do funcionalismo público, sem apontar fonte de recurso.
Um dos casos mais polêmicos é o da Lei Complementar 194, que estabeleceu limite para alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. O tributo é arrecadado pelos estados, que repassam 25% para as prefeituras. Como o POPULAR mostrou, dados publicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que as cidades goianas podem perder R$ 1,3 bilhão por causa da nova norma.
A matéria foi votada pela primeira vez na Câmara dos Deputados em maio, quando recebeu posicionamento favorável de 11 dos 17 parlamentares goianos. Na ocasião, Adriano do Baldy (PP), Elias Vaz (PSB), Glaustin da Fokus (PSC), Magda Mofatto (PL) e Zacharias Calil (União Brasil) faltaram à sessão. João Campos (Republicanos) não registrou voto.
A matéria foi encaminhada ao Senado, onde foi aprovada com voto favorável dos três parlamentares de Goiás, Jorge Kajuru (Podemos), Luiz Carlos do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD). Como o texto sofreu modificações, a matéria retornou à Câmara e foi aprovada com votos favoráveis de 13 deputados de Goiás. Francisco Jr. (PSD), José Nelto (PP) e Rubens Otoni (PT) não registraram posicionamento. Calil estava ausente. Os dados são do portal da Câmara dos Deputados.
Apesar de o foco da medida ter sido a redução de preços, principalmente dos combustíveis, especialistas têm afirmado que a queda nos valores cobrados dos consumidores pode não se sustentar por muito tempo.
Outra matéria polêmica é a Emenda Constitucional 120, que criou o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o texto, para 2022, o valor é de R$ 2.424. Apesar de o salário ser bancado pela União, os entes subnacionais ficam responsáveis por auxílios e todos os encargos trabalhistas. Diante disso, a CNM estimou que a nova regra vai custar R$ 33 milhões por ano para as cidades goianas.
Quando passou pela Câmara, o texto recebeu voto favorável de 16 deputados de Goiás nos dois turnos. Os 17 parlamentares goianos estavam presentes na sessão, mas Vitor Hugo (PL) e José Nelto (PP) deixaram de registrar voto no 1º e no 2º turno, respectivamente. No Senado, os três representantes de Goiás foram favoráveis.
O comportamento da bancada goiana foi semelhante na tramitação de outros projetos, como o que estabeleceu valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e o que instituiu o piso nacional do enfermeiro, com valor inicial de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% deste valor. Auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%. Em Goiás, o impacto para os municípios deve ser de R$ 396 milhões. Neste caso, não está previsto que a União pague parte dos vencimentos.
Relação
“A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos municípios”, disparou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, durante lançamento de estudo que apontou a possibilidade de o prejuízo nos cofres municipais chegar a R$ 250 bilhões. Em Goiás, a perda deve ser de R$ 9,5 bilhões.
O documento foi publicado nesta semana e leva em consideração 13 medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, atos do governo federal e temas discutidos pelo Judiciário. A ação foi seguida de mobilização dos prefeitos em Brasília.
Líder da bancada goiana, a deputada federal Flávia Morais (PDT) diz que o grupo tem atuação municipalista em vários momentos, mas há situações em que os parlamentares precisam fazer “escolha de Sofia”. “É muito difícil votar contra a redução da carga tributária, que é uma das maiores do mundo”, disse. Para Flávia, há casos de projetos com caráter eleitoreiro e colocados em votação em momento inoportuno, mas a bancada preferiu se posicionar favorável por causa de benefícios que as medidas levam à população.
A deputada disse que a reclamação dos municípios é pertinente e o objetivo é buscar compensação junto ao governo federal. Flávia destacou também a ação dos parlamentares para destinar emendas aos municípios, recursos que em geral são usados para compra de máquinas e realização de obras. “Não pode desconsiderar todo o trabalho que a bancada tem feito”, declarou.
Fonte: O Popular
Se baixarem o valor de secretários, prefeitos e vereadores. Já teria um impacto enorme….