O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanhou na última sexta-feira (7/2), no Hospital Municipal de Cavalcante, o cumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) no qual foi prevista a oferta de 80 cirurgias oftalmológicas, sendo 30 de catarata e 50 de pterígio (membrana que cresce na conjuntiva).
A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, titular da 1ª Promotoria de Cavalcante, acompanhou a primeira fase do cumprimento desse compromisso, que foi a triagem médica.
O TAC e também um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foram celebrados com o proprietário da Fazenda Caldas, visando reparar os danos causados por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e em território pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no bioma Cerrado – leia detalhes no Saiba Mais.
Assim, entre as medidas acordadas, estava a realização dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, destinados a pacientes de baixa renda previamente selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cavalcante.
Estiveram presentes hoje na unidade de saúde, além da promotora Úrsula Catarina, o prefeito Vilmar Kalunga; a vice-prefeita, Celiara Cristina Costa, e a secretária municipal de Saúde, Maria Betânia Alves da Silva.