O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, assinaram, na manhã de sexta-feira (21), o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para o Projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. A solenidade, ocorrida no Gabinete da Presidência do TJGO, também reuniu demais representantes da Delegacia da Receita Federal e do Poder Judiciário estadual.
Também participaram da solenidade o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; e o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva.
A cooperação entre os dois órgãos públicos faz parte do conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a diversos parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do TJGO, desembargador Carlos França. O projeto visa resgatar a cidadania e a justiça para a comunidade Kalunga, com objetivo de propiciar uma reparação histórica para os povos quilombolas.
Serviços fundamentais
“Vamos levar justiça e cidadania para essas pessoas, que precisam muito do nosso apoio”, destacou o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ao afirmar que a parceria com a Receita Federal é importante para garantir a chegada de serviços fundamentais, como a emissão de CPF, “o que é necessário para assegurar a aposentadoria para os moradores das comunidades quilombolas que preenchem os requisitos legais. Estamos contando com o apoio desta instituição séria e responsável para fazer a diferença na vida daquelas pessoas”, pontuou Carlos França.
Destinação de mercadoria
Durante a reunião, os representantes dos órgãos debateram sobre a possibilidade de doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a comunidade quilombola. “Estamos prontos a atendê-los”, reforçou Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, que parabenizou e agradeceu a parceria com o TJGO. “O nosso papel é buscar a regularidade da população. Não teríamos condições de chegar nesses locais sem a nossa parceria. O céu é o limite”, afirmou o representante da Receita Federal.
Avanço do projeto
No encontro, Carlos França aproveitou para informar sobre o avanço do projeto “Raízes Kalungas”, que, durante o mês de julho, deslocará magistrados e servidores para atuarem em Cavalcante e região, todos os dias da semana. Os juízes e servidores irão se revezar para visitarem as comunidades quilombolas com o objetivo de conhecerem a realidade dos povos, além da realização de audiências às terças e quintas-feiras.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) também atuará nesta força-tarefa, começando pelo dia 1ª de julho, com a realização de um Mutirão de Emissão de Documentos Civis do TJGO na primeira semana do mês de julho, o programa Registre-se!
Presenças
Também estiveram presentes na reunião a servidora Brenna Martins da Silva, representando o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra,; o delegado adjunto da Receita Federal, Casimiro de Araújo Neto; os representantes de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Humberto Masatoshi Matsuda, José Alves Pessoa e Lorena Cipriano de Assis Marques; o representante local da Equipe PAV da Receita Federal, Gervanio Ribeiro da Silva; e as servidoras do TJGO, Fabíola Alves Carvalho e Priscilla Aparecida Ferreira Ramalho.
Fonte: TJGO
