Secretária Andréa Vulcanis alerta que, caso seja comprovada a prática criminosa na oferta de informação enganosa, a pena varia de R$ 1,5 mil a R$ 1 milhão. “A partir das ações de fiscalização saberemos se houve esse tipo de crime no âmbito do Sistema Ipê”
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), retirou do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, a previsibilidade de declaração de inexigibilidade para limpeza de pastagens. O motivo, segundo esclarece a pasta, é a ocorrência de fraudes quanto à vegetação presente nesses locais, que muitas vezes está situada em espaços preservados ou sob proteção da legislação ambiental goiana.
Segundo conta a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis, em pastagens, que são espaços antropizados, ou seja, que não mais apresentam características originais da vegetação, diante de uma regeneração inicial, a legislação ambiental vigente no Estado não exige licenciamento para esse tipo de atividade. “Ao analisarmos esses pedidos verificamos que muitos estavam localizados em área de preservação nativa conservada, que configura prestação de informação falsa ao órgão ambiental”, afirma.
Segundo conta o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, José Bento da Rocha, para reprimir as irregularidades a Semad optou pela retirada desse tipo de pedido da plataforma e, a partir de agora, será concedido registro de limpeza de áreas já antropizadas e que tenham permanecido sem utilização no máximo por um período de cinco anos. Com isso, o empreendedor deverá apresentar a poligonal da pastagem que passará por processo de limpeza e imediatamente essas informações serão processadas no sistema. Todos os pedidos já foram mapeados e passarão por processo de fiscalização.
Penalidades
“De porte das coordenadas geográficas de todos os 1.132 perímetros com solicitação de limpeza de pastagem, caso o local incidir em área de vegetação nativa, a Semad fará uma verificação in loco para constatação de eventual prestação de informação enganosa ao órgão ambiental”. Andréa Vulcanis ressalta que a prática é tipificada como criminosa e os responsáveis serão enquadrados com as ações previstas em lei.
Caso seja comprovada a prática criminosa na oferta de informação falsa, a pena varia de R$ 1,5 mil a R$ 1 milhão. “A partir das ações de fiscalização saberemos se houve esse tipo de crime no âmbito do Sistema Ipê. Caso seja confirmado, os envolvidos poderão sofrer as sanções administrativas, cobrança de multa e ainda serem responsabilizados penalmente por crime ambiental”, conclui.
Devastação
A Semad chama a atenção para os números relativos à supressão de vegetação nativa no País e em Goiás. Dados do MapBiomas indicam que no período de 1985 a 2020 foram devastados 82 milhões de hectares. No bioma Cerrado os valores obtidos são de 26,5 milhões, ou 31% do total. Conforme estudos do Deter, programa de mapeamento de desmatamentos desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em Goiás as maiores taxas de desmatamento ocorreram entre os anos de 2001 e 2004.
Diante desse cenário desde o ano de 2019 o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolve ações efetivas de preservação do bioma. Dos mais de 13 mil km² desmatados no Brasil no ano de 2020, por exemplo, o Estado de Goiás aparece com 23.167 hectares, percentual que representa apenas 1,67% desse total, estando muito atrás dos estados que mais contribuíram com esses números, como Pará, Mato Grosso, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Bahia.
Quando observado apenas o Cerrado, bioma predominante no território goiano, Goiás aparece atrás apenas do Distrito Federal e do estado do Tocantins entre as unidades federativas que menos desmataram, com área degradada correspondente a 31,2% do total de Cerrado degradado no biênio 2019-2020.
Queda de 30%
Acerca desses dados, em 2019 Goiás apresentou um total de aproximadamente 33 mil hectares de desmatamento, o que corresponde a apenas 7,7% do desmatamento contabilizado entre todos os estados que integram o bioma Cerrado. Já em 2020 esse número caiu para pouco mais de 23 mil hectares, representando uma queda de 30% se comparado ao ano imediatamente anterior.
A queda progressiva reflete, principalmente, o aumento em 1.503% nas autuações em áreas de desmatamento irregular em todo o Estado realizadas pela Semad. Os números confirmam um incremento de 261,4% dos autos de infração lavrados por desmatamento irregular em Goiás. Com o auxílio de monitoramento e uso de imagens via satélite, ações em campo e verificação de denúncias, o trabalho realizado pelos agentes da Semad, desde 2019, resultou na aplicação de multas e na lavratura de mais de 3 mil autos de infração e mais de 2 mil embargos.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
