O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou nesta terça-feira (6) a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), formado através da chamada “taxa do agro”, uma tributação de até 1,65% sobre a produção agropecuária em Goiás. De acordo com o documento publicado na edição suplementar do Diário Oficial, os recursos serão destinados ao desenvolvimento econômico do Estado.
Os valores arrecadados pelo Fundeinfra serão utilizados em obras de recuperação e pavimentação de rodovias goianas a partir de 2024. Visto que, o Fundo será formado ao longo de 2023, depois que a taxação sobre os produtos agropecuários for iniciada. Durante esse período obras necessárias ao Estado continuarão sendo feitas com recursos do Tesouro.
“Programamos o primeiro ano do próximo governo com recursos do Tesouro, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) parecida com este último ano do atual governo, com algo próximo a R$ 1 bilhão. Nos três anos seguintes, a meta é fazer gastos maiores com as obras de infraestrutura, já podendo contar com o suporte do Fundeinfra”, explicou o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.
Apesar de muitos protestos de produtores rurais, no mês passado, a Assembléia Legislativa (Alego) aprovou a criação do Fundeinfra. O governo de Goiás afirma que o Fundo vai compensar a queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta da redução das alíquotas incidentes sobre setores como venda de combustíveis e energia.
Manifestações
Um grupo de representantes do agronegócio goiano realizou um protesto no dia 22 de novembro, na Alego. Na ocasião, a sessão de votação do projeto foi encerrada depois que produtores rurais contrários à taxação sobre produtos agropecuários quebraram uma das portas do plenário da casa e invadiram a sessão para solicitar que a pauta não fosse votada.
Fonte: O Popular
