A população de Divinópolis de Goiás e região será beneficiada com a 3ª edição do Justiça Itinerante, projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, quem tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos. Divinópolis de Goiás é o território da Comunidade Quilombola Vazante, formada por cerca de 800 famílias. A ação acontece nesta terça e quarta-feira, dias 29 e 30 de agosto, na Praça São João, Setor Central (em frente à prefeitura).
A abertura será realizada no dia 29, às 9 horas, e, nos dois dias, os serviços gratuitos serão oferecidos das 9h às 17 horas. Além do TJGO, o projeto conta com a participação de diversos parceiros, como a Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), Ministério Público do Trabalho em Goiás, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e a prefeitura de Divinópolis de Goiás.
“Com o projeto Justiça Itinerante estamos entregando justiça em seu sentido mais amplo e, ainda, levando uma série de atendimentos sociais a uma população tão necessitada desses serviços públicos. Agradeço o apoio de todos os órgãos parceiros, essenciais para o êxito do evento, bem como das juízas, dos juízes, das servidoras, dos servidores e dos colaboradores que atuam nesse trabalho e, ainda, do poder público local e da comunidade, por possibilitarem que cada edição desse projeto alcance o objetivo almejado”, declarou o presidente Carlos França.
Para a juíza Marina Cardoso Buchdid, auxiliar da Presidência, responsável pela Justiça Itinerante, “o projeto amplia consideravelmente o acesso à justiça em Goiás e tem se destacado como uma ação de extrema relevância social para essa população que fica mais distante da oferta desses serviços públicos”.
Durante os dias do evento, a juíza de Direito da comarca de Goiás, Erika Barbosa Gomes Cavalcante, que preside o Comitê de Acesso à Justiça, representará o Tribunal de Justiça de Goiás. Além disso, ela atuará nos trabalhos judiciais e contará com a parceria do juiz Leonardo de Souza Santos, titular da Vara Judicial de Niquelândia e respondente da Vara Judicial de Cavalcante.
Serviços da Justiça
A Justiça Estadual vai realizar audiências de conciliação e aquelas de processos judiciais nas áreas de Família, Usucapião e Previdenciárias, para resolução de casos de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A população também terá acesso ao Programa Pai Presente, que realiza exames de DNA para definição de paternidade, à Atermação de Juizados Especiais e à expedição de alvarás e RPVs, além da atuação do Projeto Escuta nas escolas.
A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participará do evento oferecendo apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Durante o Justiça Itinerante serão realizados atendimentos e acolhimentos às mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar que busca orientar e oferecer suporte emocional. Esta edição terá ainda a participação Coordenadoria da Infância e Juventude e dos Comitês de Igualdade Racial, de Equidade e Diversidade de Gênero e de Acesso à Justiça.
Rodas de conversa serão realizadas com as temáticas: Violência Doméstica contra a Mulher, voltada para os homens; Acesso à Educação Masculinidade, Violência de Gênero e Racismo, com a comunidade quilombola; e Programa Entrega Legal para Adoção. Haverá também o reforço de membros do MPGO na temática sobre a violência doméstica contra a mulher.
Na esfera Federal, os interessados poderão entrar com ações contra o INSS e consultar benefícios do Instituto. A Defensoria Pública da União, por sua vez, atenderá demandas em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal, além daquelas de saúde e envolvendo a União ou órgão/instituição federal. A Caixa Econômica Federal tratará de Bolsa Família, FGTS, PIS e Caixa Tem.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferecerá uma série de serviços, incluindo a realização de divórcios consensuais e litigiosos, pedidos de retificação de gênero, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de requerimentos para gratuidade na emissão da segunda via do RG. Já o Cartório Extra Judicial realizará a emissão de registros civis.
Pelo TRE-GO, a população poderá fazer desfiliação partidária e outros serviços eleitorais, como quitação de multa eleitoral, consulta ao número e à situação do título eleitoral e título net, entre outros. Também haverá emissão de Carteira de Identidade pela Polícia Civil.
Justiça do Trabalho
A 3ª edição do Justiça Itinerante também contará com os serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e do Ministério Público do Trabalho em Goiás. O TRT-18 prestará esclarecimento de dúvidas trabalhistas em geral; informações sobre processos em andamento; redução a termo de ação trabalhista verbal e fará distribuição de cartilhas sobre direitos trabalhistas.
Já o MPT fará a coleta de denúncias de possíveis lesões trabalhistas, diligências “in loco”, além de audiências administrativas com empresas para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, entre outros serviços.
Oferta de serviços essenciais
A parceria com o Estado garantirá à população o acesso a serviços essenciais, com a participação da Organização das Voluntárias de Goiás, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria da Administração (Vapt Vupt), Secretaria da Saúde e Secretaria da Retomada. Serão distribuídos cadeira de rodas e de banho; fraldas infantis e geriátricas, enxovais para bebês, fórmulas infantis Nan 1 e 2 (necessário laudo do médico que acompanha a criança), colchão caixa de ovo, andadores, muletas e bengalas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, por sua vez, fará atendimentos relativos a passe livre intermunicipal para pessoas carentes com deficiência, carteira de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA), Passaporte do Idoso, distribuição de absorventes e Cartões Mães Goiás, além de cortes de cabelo solidário e atuação com o Projeto Goiás sem Racismo (cartilhas e palestras nas escolas).
A Secretaria da Saúde ofertará vacinas e exames. Já o Vapt Vupt terá primeira e segunda via de CPF; serviços do Detran-GO e recadastramento de aposentados e pensionistas. Por fim, a Secretaria de Retomada fará inscrição em cursos profissionalizantes, encaminhamento para vagas de emprego e orientação sobre a carteira de trabalho digital.
Essa edição também contará com serviços de orientações da Secretaria do Meio Ambiente, da Emater e do Senar-GO.
Fonte: TJGO
