O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reverteu parcialmente a decisão envolvendo denúncia por abuso de poder político que tornava o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por 8 anos e cassava os mandatos do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e da vice-prefeita Cláudia Silva Lira (Avante). O julgamento em segunda instância foi realizado na tarde de terça-feira (8/4).
Em plenário, os desembargadores seguiram o voto do relator José Mendonça, que concedeu parcial provimento aos recursos de Caiado e Mabel, mas manteve condenações em multa, rejeitando as penas de cassação e inelegibilidade. Dessa forma, o chefe do Executivo goiano está elegível para disputar a Presidência da República em 2026. O Paço Municipal também seguirá comandado pela atual gestão, eleita em outubro de 2024.
Entenda
A sentença da 1ª Zona Eleitoral do TRE-GO identificou abuso de poder político por parte de Caiado em favor do seu candidato em Goiânia, Sandro Mabel, durante a campanha de 2024. A penalidade para abuso de poder político é a declaração de inelegibilidade por oito anos, que começariam a ser contados a partir deste ano. Ou seja, Caiado ficaria inapto a disputar eleições até 2032. À época, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também determinou a cassação de Mabel e de sua vice, Coronel Cláudia (Avante).
De acordo com a magistrada, Caiado usou a sede do governo goiano, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos da campanha de Mabel, que acabou dando ao candidato, na visão da juíza, uma vantagem da qual o seu opositor, Fred Rodrigues (PL), não poderia usufruir.
Tanto Caiado quanto Mabel negaram irregularidades e afirmaram que a decisão foi desproporcional. Conforme destacaram, as reuniões no Palácio das Esmeraldas tiveram caráter “institucional”.