O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu, nesta segunda-feira (30), o julgamento da ação que pedia a cassação da chapa do PP eleita à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 2022.
O último voto pendente, do desembargador Carlos Augusto Torres, foi contrário à cassação. Com isso, Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves mantiveram os diplomas.
Torres negou que as candidaturas sob suspeita foram utilizadas para fraudar a cota de gênero, pois as candidatas realizaram atos de campanha e tiveram votação, mesmo sem números expressivos.
O julgamento teve dois pedidos de vistas, o último no dia 24 de setembro, quando o placar estava em 3 a 3. Em seu voto, Torres entendeu que por menor que tenham sido os gastos de campanha não comprovam que houve candidatura fictícia, ou seja, usada apenas para cumprir a cota de gênero do partido.
O advogado Danúbio Cardoso, que representa Moreira na ação, alegou que “não houve fraude contra a cota de gênero”. “As mulheres foram efetivamente candidatas, inclusive participaram do programa eleitoral. Tiveram movimentação financeira e número mínimo de votos. Estão preenchidas as condições de candidatura”.
Alessandro Moreira (PP) é o único deputado genuinamente do Nordeste Goiano.
O advogado eleitoral, Aurelino Dias, que representa o ex-deputado Claudio Meirelles, uma das partes responsáveis pela ação, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral.
Com esse resultado, o julgamento terminou 4 a 3 contra a cassação da chapa do PP.