Os vereadores de Damianópolis (GO) se reuniram nesta terça-feira (11/02) com o promotor de Justiça da Comarca de Alvorada do Norte (GO) para tratar do Decreto Municipal nº 018/26, que determina a anulação total do loteamento Rio Vermelho, no município.
A reunião contou também com a presença da advogada Dra. Mariana Cavalcante, representante da JH Advogados, que acompanha o caso. O encontro teve como objetivo discutir os impactos jurídicos e sociais da medida, que atinge diretamente moradores da área, incluindo famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo informações apuradas, o decreto prevê a anulação integral do loteamento, o que pode afetar não apenas residências já construídas, mas também obras vinculadas aos governos Federal e Estadual que estariam localizadas na área.
A preocupação levantada durante a reunião envolve principalmente o destino das famílias que residem no local e a situação das construções públicas eventualmente já executadas ou em andamento. Os vereadores buscaram esclarecimentos sobre os desdobramentos legais do decreto e possíveis alternativas que minimizem prejuízos à população.
O Ministério Público deverá analisar os pontos apresentados e avaliar os aspectos legais relacionados ao caso. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventuais recomendações ou medidas que possam ser adotadas após a reunião.
O caso segue em acompanhamento pelas autoridades e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.