Na última sexta-feira (18), foi publicada uma sentença da 143ª Zona Eleitoral, proferida pela Juíza Eleitoral Simone Pedra Reis, determinando a cassação do mandato e do registro da candidatura do prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União).
Alem da cassação, também foi determinada a aplicação de uma série de multas e outras penalidades, como a inelegibilidade pelo período de 8 anos, aplicáveis ao prefeito e à sua vice-prefeita eleita em 2024, Helena Gomes.
A cassação ocorreu pois o prefeito realizou uma carreata no dia 5 de julho de 2024, antes do período em que é permitida a propaganda eleitoral, e em tal carreata participaram servidores públicos em horário de expediente. (Veja vídeo no final da matéria)
Além disso, estavam presentes 2/3 da frota municipal de ambulâncias, e outras máquinas e veículos públicos da Prefeitura que deveriam ser utilizadas para o atendimento aos munícipes de Alto Paraíso, e não para propaganda eleitoral.
Estes atos, assim como uma série de outros atos cometidos que foram comprovados no processo, configuram abuso do poder político, e são sancionados pela legislação com a cassação do mandato e do registro de candidatura dos políticos que venham a cometê-los.
A ação em que a sentença foi proferida foi promovida pelo PL municipal de Alto Paraíso, por meio do seu atual presidente, o ex-prefeito Martinho Mendes. O Ministério Público Eleitoral se manifestou no processo pela procedência dos pedidos do partido municipal, e a juíza seguiu o parecer do Ministério Público em sua decisão.
Ainda cabe recurso da decisão, mas não há nenhum receio dos autores da ação de que alguma tese jurídica venha a prejudicar a sentença, havendo apenas um receio, por parte dos munícipes que não estão politicamente alinhados com o prefeito, de que o governador Ronaldo Caiado venha a intervir no processo junto ao TRE-GO e obter uma decisão política reformando a Sentença, pois o governador é parceiro político do atual prefeito de Alto Paraíso.
Tal receio de parte da população surgiu pois o prefeito enviou a vários grupos do município, neste final de semana, um áudio de 3 minutos declarando abertamente que o governador teria disponibilizado advogados para auxiliá-lo no processo.
Na íntegra da sentença proferida, a juíza aborda mais detalhes sobre os fatos que foram comprovados nos autos do processo, além todas as sanções que foram aplicadas à chapa do atual prefeito de Alto Paraíso nestas eleições de 2024.
