O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou nesta sexta-feira (18) que recorreu da decisão judicial sobre a soltura dos sete policiais militares presos desde 25 de fevereiro de 2022 pela morte de quatro pessoas em uma chácara de Cavalcante, no nordeste goiano.
As vítimas foram executadas em 20 de janeiro de 2022. O MP pede o restabelecimento da prisão preventiva.
Desde que eles foram mandados para júri popular, em novembro, o processo tem andado devagar, com uma série de recursos peticionados pela defesa sem que até o momento a data e o local do julgamento pelo crime tenham sido marcados.
Os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento são acusados de armar uma emboscada para matar Saviano Souza Conceição, de 63 anos, Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, de 46, Alan Pereira Soares, de 28, e Antônio Fernandes da Cunha, o Chico Calunga, de 35.
Os policiais respondem por fraude processual.
Na decisão, da última segunda-feira (14), o juiz Leonardo de Souza Santos, da Vara de Crime e Fazenda Pública de Cavalcante, sinalizou que o julgamento não deve ocorrer “em prazo próximo”, visto que ainda há muitos recursos ainda a serem analisados e que ainda não foi analisado o pedido de transferência de fato para a realização do júri.
O processo principal, no qual os policiais estão sendo julgados por homicídio doloso qualificado, não está com Leonardo, mas com outro magistrado. Leonardo atendeu a um pedido feito pela defesa de Ítallo e estendeu a decisão a todos os réus.
O MP já tinha se posicionado contrário à soltura, alegando que os requisitos que levaram às prisões preventivas ainda estão presentes e lembra que testemunhas foram intimidadas quando eles estavam soltos, uma delas precisando entrar em um programa de proteção.
De acordo com a sentença, os policiais estão proibidos de exercer qualquer atividade policial operacional ou ostensiva, de saírem de casa à noite, nos feriados e fins de semana e de entrar no perímetro urbano de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás e Colinas do Sul. “A suspensão do exercício da função pública de policial militar é parcial. Poderão ocupar-se em atividades internas e administrativas da Polícia Militar; no entanto resta vedada a sua atuação em atividades de campo, em operações, em policiamento ostensivo etc”, escreveu.
Denúncia do MP
De acordo com a denúncia do MP, sob o argumento de que haviam recebido denúncia sobre uma plantação de maconha na região, os acusados foram de Niquelândia a Cavalcante em dois veículos policiais. Eles informaram que chegaram à propriedade de Salviano, onde encontraram uma espingarda.
“Os policiais militares, apesar de as vítimas já estarem subjugadas e incapazes de qualquer reação, começaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra elas, impossibilitando, assim, qualquer chance de defesa por parte destas”, sustentou o MP.
Também foi apurado que os policiais permaneceram no local por cerca de uma hora e queimaram vegetação, para destruir a prova de que lá não havia plantação de maconha do tamanho que informaram – foram encontrados vestígios de quatro pés da planta.
Os PMs também recolheram a quase totalidade das cápsulas deflagradas e levaram as vítimas para o Hospital Municipal de Colinas do Sul já sem vida, afirmou o MP.
Fonte: O Popular
