“Quando iniciamos esse projeto, mapeamos as dificuldades que afligiam a região. E, diante desse cenário desafiador, o Poder Judiciário goiano assumiu a responsabilidade de agir de forma concreta e assertiva, já que a nossa responsabilidade não termina com este mutirão”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, ao abrir, nesta terça-feira (20), o evento “Mutirão Direitos ao Alcance de Todos”, no Fórum da comarca de Cavalcante. Acompanharam a cerimônia o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o desembargador Breno Caiado; a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; e a diretora do Foro de Cavalcante, juíza Isabela Rebouças Maia.
Também compuseram a mesa diretiva o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do projeto Raízes Kalungas; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Társio Ricardo de Oliveira Freitas; o juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, Eduardo Tavares dos Reis; o juiz da comarca de Campos Belos, Thiago Brito de Farias; o procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves; o procurador do TRT da 18ª Região, Alpiniano do Prado; o defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais; e o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga.
“O Judiciário faz parte do cotidiano da comunidade”
Em seu discurso, Leandro Crispim destacou que a comunidade Kalunga tem, com a presença do Poder Judiciário goiano, mais acesso à justiça, à documentação, ao transporte, à proteção e à informação. “O Judiciário deixou de ser um prédio distante para se tornar parte do cotidiano da comunidade. Os serviços públicos instalados aqui representam uma correção de rota. É o Estado fazendo-se presente onde antes esteve ausente. Justiça e cidadania não são favores, mas direitos de todos os brasileiros”, ressaltou.
Ele ainda informou que, durante os próximos dias, serão oferecidos serviços como emissão de documentos, atendimento jurídico, assistência social e orientações de saúde. “Tudo concentrado para atender você, cidadão Kalunga, e toda a população da região. Queremos que todos sintam que seus direitos estão, de fato, ao seu alcance, sem barreiras, demora ou distinção”, frisou.
Conquistas
“Elevamos a comarca à entrância intermediária, reforçamos o quadro de servidores e instituímos a presença semanal de magistrados. Todos os 44 novos juízes e novas juízas estiveram aqui pessoalmente, viabilizando capacitações, entrega de equipamentos e repasses financeiros, além da instalação de sete Pontos de Inclusão Digital e, por fim, da implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), nos PIDs”, lembrou Leandro Crispim.
Na sequência, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, comentou que a implementação do projeto Raízes Kalungas é fundamental por transformar o programa em inclusão, envolvendo os agentes públicos na missão de melhorar ainda mais a vida das comunidades quilombolas. “O Estado precisa estar ainda mais presente na vida das pessoas. E esse projeto é a prova viva de que é possível ao Poder Judiciário não apenas julgar processos, mas também trazer justiça social”, enfatizou.
Já o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo, falou da alegria em participar do lançamento do mutirão para uma comunidade que vai receber dignidade. “Esse é o papel do Judiciário, exercendo o talento mediante oportunidades. Vamos continuar dando as mãos uns aos outros para colaborar com o projeto”, disse.
O coordenador do projeto, juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou que os serviços básicos para a comunidade contam com parceiros que oferecem diversos benefícios para os cidadãos da cidade. “Podemos dizer que hoje o Judiciário está presente na vida da população, com a vinda de uma magistrada sempre presente aqui na comarca”, afirmou.
Magistrada diferente
“Quando surgiu a possibilidade de vir para a comarca de Cavalcante, busquei ser uma magistrada diferente. Aqui, eu tenho a oportunidade de trabalhar lado a lado das pessoas, e, ao sonharmos juntos, o projeto oferece dignidade”, afirmou a diretora do Foro de Cavalcante, juíza Isabella Rebouças Maia, ao frisar que, por meio da parceria, é possível oferecer melhor estrutura para a comunidade. Na oportunidade, ela narrou a alegria em atender pessoas que não têm condições de obter alguns serviços básicos, “como a de um senhor que tinha a certidão de nascimento em papel envelhecido e saiu com uma nova”, citou.
O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, contou que o projeto do TJGO mudou a vida da comunidade, que antes não era ouvida ou tinha os direitos negados. “Como Kalunga, tenho certeza de que a iniciativa do mutirão é benéfica não só para o nosso povo, como para outras regiões quilombolas.”
Durante a solenidade, o presidente da OAB de Formosa, Leoson Carlos Rodrigues, falou da emoção em participar do evento, bem como de trazer a subseção de Formosa – da qual o município faz parte – para fortalecer o espaço e participar de um projeto que oferece dignidade à comunidade.
O defensor público Breno Assis salientou que a Defensoria é parceira do Judiciário na prestação de serviços adequados no território. “A Defensoria Pública tem feito atuações itinerantes, buscando prestar assistência jurídica e dialogar com a população. É uma alegria caminhar junto com o Poder Judiciário”, finalizou.
O presidente da Associação Quilombola Kalunga, Carlos Roberto, pontuou que o mutirão viabiliza a solução de questões fundiárias para as famílias quilombolas. A abertura do mutirão também contou com a apresentação de artistas locais.
Doação de roupas
Após a solenidade de abertura do mutirão, a Diretoria do Foro de Goiânia, sob o comando da juíza Patrícia Dias Bretas, e a esposa do presidente do TJGO e coordenadora administrativa da Presidência, Luciene Camargo, realizaram a entrega de roupas às famílias de baixa renda das comunidades locais. As peças, apreendidas em fiscalizações, estavam guardadas no Depósito Público de Goiânia. Patrícia Bretas falou da satisfação em entregar a mercadoria “que proporcionará à comunidade a possibilidade de ter roupas que, até então, seriam destruídas”.
Segundo Luciene Camargo, os itens – compostos por calças, bermudas, camisas e camisetas – beneficiarão várias famílias, “já que boa parte das pessoas não tem condições financeiras de adquirir roupas. Estamos aqui para fazer o bem”, comentou. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 13 caixas de roupas para os moradores.
Projeto Bioca
No período da tarde, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, assinou o protocolo de intenções com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – por meio da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás –, da Associação do Quilombo Kalunga, da Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade e Cadeias Produtivas, e da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. A iniciativa tem por objetivo a restauração de áreas degradadas e a promoção da sustentabilidade socioeconômica no Cerrado Goiano (Bioca Cerrado). A reunião de apresentação do Projeto Bioca foi realizada na Câmara Municipal de Cavalcante.
Acompanharam a reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; a diretora do Foro de Goiânia, Patrícia Bretas; e a superintendente federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás (SFDGO), Jéssica Silva Brito.
Na ocasião, Leandro Crispim ressaltou o papel fundamental da cooperação entre diferentes setores da sociedade – como governo, empresas e comunidade. “O protocolo de intenções é uma ferramenta que formaliza a intenção de colaboração entre as partes para atingir objetivos comuns”, afirmou.
Ele ainda destacou que, no contexto de áreas degradadas, esse tipo de protocolo pode ajudar a alinhar esforços para a recuperação ambiental, promovendo a melhoria do solo e a restauração da biodiversidade. “Já no aspecto socioeconômico, a sustentabilidade busca garantir que as comunidades locais sejam beneficiadas por meio de novos empregos, geração de renda e desenvolvimento de práticas que respeitem tanto o meio ambiente quanto o bem-estar social”, frisou.
Também participaram da reunião pública o juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas; a diretora do Foro de Cavalcante, juíza Isabella Rebouças Maia; o professor da UFG, Adriano Rodrigues de Oliveira; os representantes da Saneago, Samuel Gomides e Michele Ribeiro dos Santos Silva; a coordenadora de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de PCT, Adriandeny Furtado; a professora do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Catalão, Patrícia Francisca Matos; o presidente da Associação Kalunga, Carlos Roberto; a diretora da Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade, Sandra Alves; a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Jéssica Silva Brito; e o vice-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, vereador Moisés Paulino da Costa.
Fonte: TJGO
