A Prefeitura de Buritinópolis (GO) publicou nesta Quinta-feira (05), um decreto autorizando a abertura de um processo de planejamento para a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do município.
De acordo com o documento assinado pela prefeita Marcilene Batista de Brito Costa, a medida prevê o levantamento das necessidades de pessoal e a análise do impacto financeiro da futura seleção.
A iniciativa busca assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de forma regular e profissionalizada, priorizando a contratação por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição.
O decreto também menciona a conclusão de um processo administrativo que apontou irregularidades em certames anteriores, o que exigiu a reorganização do fluxo de admissão de servidores para garantir a legalidade, moralidade e impessoalidade nos processos de contratação.
Para conduzir os trabalhos, foi instituída uma Comissão de Planejamento e Estudo de Impacto, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O grupo será responsável por realizar o levantamento detalhado dos cargos vagos e das necessidades de cada secretaria.
Entre as atribuições da comissão também estão a elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da revisão das atribuições e requisitos de cada cargo previsto no estatuto dos servidores municipais.
Outro ponto previsto é a formulação do termo de referência para a contratação de uma instituição especializada que ficará responsável pela organização do concurso público.
O decreto estabelece um prazo de até 60 dias para que a comissão apresente um relatório consolidado contendo as necessidades de pessoal e a disponibilidade orçamentária do município para a realização do concurso.
Durante todo o processo, o controle interno do município deverá acompanhar as etapas do planejamento para garantir transparência e legalidade dos atos.
A partir da conclusão dos estudos técnicos, o município poderá avançar nas próximas etapas para a realização do novo concurso público.