Uma disputa judicial envolvendo uma área do Parque Municipal Lava-Pés, em Cavalcante, na região da Chapada dos Veadeiros, pode resultar na transferência de uma área pública para um particular. O terreno, com mais de 131 mil metros quadrados e avaliado em mais de R$ 2 milhões, está no centro de um debate que envolve preservação ambiental e regularização fundiária.
O caso ganhou repercussão após a aprovação da Lei Municipal nº 1.330/2024, proposta pela Prefeitura de Cavalcante, que prevê a doação da área para um morador da região. A medida passou a ser questionada judicialmente por envolver uma área localizada dentro do parque municipal, considerado uma importante unidade de preservação ambiental da Chapada dos Veadeiros.
Segundo a prefeitura, a iniciativa faz parte da política municipal de regularização fundiária e busca resolver uma situação antiga relacionada à ocupação da área. Já críticos da medida argumentam que a transferência pode abrir precedente para a privatização de áreas protegidas e comprometer a conservação ambiental da região.
A decisão judicial que analisa o caso ainda não encerra a disputa, mas pode permitir o avanço do processo de transferência do imóvel, o que tem gerado preocupação entre ambientalistas, moradores e entidades ligadas à preservação da Chapada dos Veadeiros.
A Chapada dos Veadeiros é uma das principais áreas de conservação do Cerrado brasileiro e reúne importantes atrativos naturais, além de ser reconhecida nacionalmente pelo turismo ecológico e pela rica biodiversidade.
O caso segue em análise pela Justiça e poderá ter novos desdobramentos nos próximos meses.
