Estabelecer uma atuação conjunta entre os Ministérios Públicos de Goiás (MPGO) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visando proporcionar a melhoria das condições de cidadania da população do Entorno do DF – este é o objetivo do termo de cooperação firmado nesta quinta-feira (18/8) entre as duas instituições, em reunião realizada na sede do MPGO.
Conforme previsto no documento de formalização da nova parceria, essa atuação conjunta envolve o fomento e a coordenação de ações nas áreas de segurança pública, combate à criminalidade e às organizações criminosas, saúde, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, patrimônio público e cidadania.
O termo assinado consolidou a renovação de uma cooperação que subsidiou ações realizadas dentro do chamado Programa do Entorno –, mas foi agora estendida, com alcance e escopos mais amplos.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e a procuradora-geral do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto. Como testemunhas, assinaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa do MPDFT, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, e o procurador distrital dos Direitos dos Cidadãos do MP do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes.
Importância para o cidadão é ressaltada por procuradores-gerais
Para o procurador-geral de Justiça de Goiás, a cooperação entre as duas instituições irmãs é de fundamental relevância para a garantia dos direitos da população que vive na região do Entorno do Distrito Federal. “Sabemos da importância dessa conjunção de esforços voltada para o cidadão, para fortalecer uma região bastante crítica. Tenho certeza que esse esforço já vai surtir efeito para permitir que o cidadão se sinta apoiado, atendido”, reforçou.
A procuradora-geral Fabiana Costa reiterou os objetivos da parceria, de proporcionar a melhoria das condições de vida da população do Entorno do DF, com ações nas mais diversas áreas de atuação na defesa da coletividade. “A celebração desse acordo é a expressão do desejo comum pela busca do aprimoramento contínuo que deve pautar o Ministério Público Brasileiro; é o exemplo de união de esforços que tem a sociedade como principal beneficiada”, destacou. Ela observou que essa região abriga, atualmente, mais de 3 milhões de pessoas e apresenta graves problemas sociais.
Subprocuradora destaca expectativa de bons resultados
A expectativa de se alcançar bons resultados com esse trabalho integrado foi enfatizada pela subprocuradora-geral Laura Bueno. “A renovação desse termo, com as melhorias e ampliação do escopo, vai permitir que possamos avançar nas ações em favor da sociedade”, pontuou.
Mencionando a reunião de trabalho marcada para amanhã, a subprocuradora-geral explicou que a ideia é que, nesse encontro, seja apresentada, em cada área de atuação comum, qual a perspectiva, o que se imagina ser possível avançar. “Queremos apresentar, compartilhar nossos projetos, mas também aprender com o MPDFT, com experiências bem-sucedidas”, sublinhou Laura Bueno, reforçando a confiança de que será possível “prestar contas à sociedade de um bom trabalho na defesa dela, que é o nosso dever constitucional”.
A vice-procuradora-geral Selma Leite lembrou que esse termo de cooperação quer alcançar uma comunidade que é invisível para as políticas públicas, problema esse que os MPs têm o dever de trazer à tona e enfrentar. “Realmente, é um grande desafio para nós, do Ministério Público, conseguir uma unidade de atuação para esses invisíveis nas políticas públicas. O que estamos fazendo aqui é trabalhar a proposta constitucional dessa unidade”, afirmou.
Legitimação conquistada na prática diária é pontuada por promotora
O fortalecimento do entendimento do Ministério Público como um MP social, que defende a cidadania, e que deve atuar em conjunto foi ressaltado também pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes. Segundo avaliou, o novo termo de cooperação vem consolidar um trabalho conjunto que já era feito e foi reforçado durante a pandemia. “Vamos aumentar esse espectro (do que era feito). Estamos de coração tranquilo, com a certeza de que poderemos servir e atuar junto aos destinatários do nosso papel de Ministério Público, que é o cidadão. Ele que está esperando um serviço melhor. E que façamos com que o Estado também cumpra sua parte”, salientou.
Coordenadora da Área da Saúde do MPGO, Lucinéia Vieira Matos reforçou as falas que pontuaram que problemas não têm fronteiras, lembrando que “as necessidades e anseios dos cidadãos também não têm (fronteira)”. “Se nós pudermos concatenar ações para que possamos trabalhar juntos e fazer entregas mais efetivas para aquela população tão carente de cidadania, seria muito positivo”, observou. Ela ponderou que a essencialidade do Ministério Público, embora assegurada constitucionalmente, é conquistada na prática diária, com as ações legitimadas junto às pessoas “que fomos chamados a servir”.
Reunião foi prestigiada por integrantes dos dois MPs
Pelo MPGO, participaram também da reunião os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos, Cyro Terra Peres e Marcelo André de Azevedo; a coordenadora de Projetos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; a coordenadora da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Ivana Farina Navarrete Pena; os assessores da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, Lílian Conceição Mendonça de Araújo e Steve Gonçalves Vasconcelos, e os coordenadores de áreas de atuação Cristiane Marques de Souza (Infância, Juventude e Educação), Daniela Haun de Araújo Serafim (Meio Ambiente e Consumidor), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Patrimônio Público e Terceiro Setor), Felipe Oltramari (Criminal), Lucinéia Vieira Matos (Saúde) e Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Políticas Públicas e Direitos Humanos).
Do MPDFT, vieram a Goiás os promotores de Justiça Bernardo Barbosa Matos e Eduardo Gazzinelli Veloso, as promotoras de Justiça Lenna Luciana Nunes Daher e Hiza Maria Silva Carpina Lima, além do servidor da Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos, Luiz Gustavo Rabelo.
Obrigações são detalhadas no documento
Para realização do objetivo definido na parceria, o termo de cooperação estabelece as seguintes obrigações para o MPGO e do MPDFT:
a) atuar em parceria na esfera de suas atribuições constitucionais, nas áreas de mobilidade, segurança pública, saúde, meio ambiente, infância e juventude, cidadania, consumidor, patrimônio público e outras;
b) constituir Grupo de Trabalho com atuação nas áreas citadas;
c) realizar a interlocução com o fim de articular os órgãos de execução para atuarem de acordo com o planejamento conjunto;
d) discutir e planejar as estratégias e as ações a serem desenvolvidas;
e) colher dos órgãos de execução proposta de atuação, bem como formulá-las;
f) formular o calendário de atividades dos órgãos de execução;
g) exercer outras atribuições designadas pelos respectivos procuradores-gerais de
Justiça;
h) fomentar e estabelecer parcerias visando ao aperfeiçoamento profissional dos promotores de Justiça de ambas as instituições.
Reunião de trabalho será nesta sexta-feira (19/8)3
A primeira reunião de trabalho do grupo já está agendada: será nesta sexta-feira (19/8), pela manhã, na sala 201, na sede do MPGO. Os participantes pretendem definir algumas das ações a serem executadas.
