A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (16/3), em primeira votação, o projeto de lei nº 0978/22, que reajusta os salários dos professores da educação da rede estadual. O valor corresponde ao novo piso salarial determinado pelo governo federal no início de fevereiro. O projeto também aumenta para R$ 3.943,37 o salário dos professores efetivos nível “III”, referência “A”, e para R$ 4.446,16 o dos docentes nível “IV”, referência “A”, além de reajustes a professores contratados.
A propositura altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, revoga a de nº 20.959, de 12 de janeiro de 2021. Além disso, institui unicamente no mês de janeiro de 2022, o pagamento de aulas complementares aos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A votação na Casa ocorreu sob protestos de professores e servidores do Estado.
A proposta do Governo ressalta que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, a título de reposição salarial e abrangem a revisão geral anual relativa à data-base de 2022. Por sua vez, o art. 4º da proposta assegura o piso salarial de R$ 3.845,63 ao professor contratado por tempo determinado de nível superior e aos do Projeto Alto Paraíso, com carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com o texto, o impacto orçamentário e financeiro do pagamento dessas aulas complementares, conforme a Sead, é de R$ 17.141.075,48. Segundo informações da Secretaria de Estado da Economia, ”essa medida também pode ser definida como cumprimento de mandamento constitucional inafastável e parte da subvinculação do piso mínimo de 70% do Fundeb, necessariamente, para pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”.
Segundo a Casa, a matéria segue agora para segunda votação e, se aprovada, vai para sanção do governador Ronaldo Caiado.
