Uma equipe de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) acompanha a situação da barragem do Libório, que fica na região do Assentamento Terra Conquistada, em Água Fria, no norte de Goiás.
A estrutura é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e chegou a transbordar no dia 9 de dezembro, após muitas horas de chuva. Uma avaliação da equipe de segurança de barragens da Semad, realizada após 4 dias, apontou que caso houvesse chuvas extremas, não haveria garantia de segurança do barramento e reconheceu risco ambiental no local.
O município de Água Fria tem população estimada pelo IBGE em 5.843 pessoas distribuídas em 2.023,6 km², o equivalente a aproximadamente três vezes o tamanho da capital.
Diante da situação, por considerar que um eventual rompimento teria “proporções catastróficas”, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça com a Ação Civil Pública nº 1003843-74.2022.4.01.3506 que resultou em uma liminar. A decisão do juiz federal substituto plantonista Hugo Otávio Tavares Vilela, da Comarca de Formosa, acatou a solicitação no último dia 24, véspera de Natal, determinando que o Incra tomasse providência quanto à segurança da barragem.
A procuradoria solicitou à Semad que formasse um grupo de servidores com o objetivo de acompanhar o cumprimento da medida judicial. Assim foi feito nesta quarta-feira (4), por meio da Portaria nº 9.
A secretaria instituiu um grupo de trabalho (GT) para monitorar o cumprimento das medidas judiciais determinadas ao Incra na liminar. Os servidores devem, nesta quinta-feira (5) “e em demais dias necessários”, realizar vistorias para acompanhar as medidas emergenciais e descrever minuciosamente a situação de risco da barragem.
Cabe também ao GT, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), preparar eventuais medidas de desocupação de pessoas que estejam em risco, em caso de possível omissão do Incra. O grupo poderá pedir o apoio de terceiros para o trabalho e deve ainda auxiliar a PGE.
Foram incumbidos da tarefa os servidores Camila Aida Campos Couto (superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento), Marcelo Martines Sales (gerente de Acompanhamento de Pós Outorga e Segurança de Barragens), Jonatas Sinade Mendonça (técnico ambiental), Ronan Roque de Brito Filho (técnico ambiental) e Marcela Alves Souza (engenheira civil).
Na liminar, o juiz reproduz os apontamentos do relatório da Semad. Necessidade de realizar em caráter emergencial o acompanhamento do nível do reservatório, altear, em ao menos um metro a crista e/ou realizar a construção de um extravasor, além da compactação adequada do material colocado em erosões na estrutura.
Para o curto prazo foi exigido um estudo hidrológico para verificar a capacidade dos extravasores instalados e a roçagem dos taludes, bem como a verificação das condições físicas dos mesmos. Em longo prazo foi determinada a reparação das erosões do canal de restituição do extravasor. “Não resta dúvida, portanto, de que se deve determinar ao Incra o imediato cumprimento de sua obrigação de manutenção”, reforçou o juiz.
Foi concedido ao Incra prazo até o dia 29 do mês passado para que o Incra apresentasse um relatório minucioso dos trabalhos em andamento, “ inclusive com registros fotográficos e demais documentos que comprovem a realização desses trabalhos”. O último dia para concluir as obras foi esta quinta-feira (5).
O não cumprimento das obrigações por parte do Incra implica em multa diária no valor de R$ 40 mil. O magistrado advertiu que a obrigação inicial do pagamento da penalidade cabe ao Incra, mas que os mesmos podem ser responsabilizados. “(Os valores) poderão ser cobrados dos servidores que tiverem agido com dolo ou culpa no cumprimento da ordem, o que se fará por meio de ação regressiva.”
Meteorologia
A preocupação com a barragem se justifica, pois o município, assim como todo o estado, está na área para a qual há um alerta de chuvas intensas, classificado com grau de severidade de perigo, iniciado na manhã desta quinta e vigente até às 10h desta sexta. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pode haver chuva entre 30 e 60 milímetros (mm)/h, ventos intensos que poderiam chega a até 100 km/h. Também á chance de haver queda de galhos de árvores, descargas elétricas, corte de energia e alagamentos.
O município de Água Fria é um dos 14 classificados pelo Governo de Goiás, desde outubro do ano passado, como de alto grau de risco para chuvas em dezembro e janeiro. A localidade faz parte da Operação Nordeste Solidário que é dedicada a amparar regiões afetadas pelas chuvas onde pode haver precipitações mensais de 351 a 500 mm.
A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do Incra na tarde desta quinta-feira pedindo esclarecimentos sobre o cumprimento da determinação legal, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Fonte: O Popular
