O governador Ronaldo Caiado reforçou nesta sexta-feira (02/12), durante entrevista à emissora de TV BandNews, as perdas para os estados com a mudança promovida pelo governo federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Com isso, somente em Goiás, o orçamento deixa de contar com R$ 2 bilhões em 2022 e outros R$ 6 bilhões em 2023. Com a receita menor, estados agora querem uma compensação por parte da União e o assunto deve ser judicializado.
“Goiás perde cerca de R$ 450 milhões por mês, fazendo com que o orçamento de 2023 já fosse apresentado com déficit de R$ 6 bilhões”, prevê Caiado. “Ao invés de termos R$ 43 bilhões em 2023, nós apresentamos um orçamento com R$ 37 bilhões”, continuou o chefe do Executivo estadual ao explicar que essas somas se acumulam desde julho deste ano, quando a Lei Complementar 194/2022 fixou em 17% a alíquota do ICMS e entrou em vigor em todo o país.
Na conversa com jornalistas, Ronaldo Caiado disse que havia um acordo quando a lei complementar foi aprovada no Congresso de que o atual presidente Jair Bolsonaro iria recompensar os estados com a perda de arrecadação. Isso, porém, não aconteceu, já que Luiz Inácio Lula da Silva venceu a eleição. Agora, diante do déficit para todas as federações, o assunto já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caiado ponderou que o tributo é a única fonte de arrecadação dos estados, recurso com o qual são realizados os investimentos. Segundo o governador, no próximo dia 6, haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que irá construir uma pauta específica sobre o tema. A partir daí, o Fórum de Governadores, que reúne as 27 unidades federativas, irá se encontrar com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para que seja demonstrado a ele a situação dos Estados.
“Queremos mostrar dois pontos. Um é do ICMS. Precisamos de previsibilidade ou então não daremos conta de arcar com as despesas assumidas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, programas sociais, além disso elevar o risco de uma paralisação de todas as obras do governo”, explicou Caiado.
O segundo tema envolve o julgamento sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS. Ele busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos estados, instrumento para que o tributo seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.
“Esse julgamento foi colocado na pauta no dia 9 de dezembro. É uma tributação que, se derrubada, só no ano de 2022 Goiás perde R$ 800 milhões”, estimou Ronaldo Caiado. “Será mais uma penalização dura aos Estados. A preocupação é grande porque a cada momento os Estados perdem a sua capacidade de arrecadação e, no entanto, as despesas e responsabilidades passam cada vez mais aos Estados e municípios”, concluiu.