Ao receber denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o sequestro (bloqueio) de bens do vereador de Formosa Wélio Antônio da Silva e do empresário Eduardo Ramos Pereira no valor de R$ 335.994,00, individualmente. Esse montante é o mesmo valor do contrato feito pela prefeitura com a empresa RT Locadora de Veículos Ltda., da qual Eduardo é proprietário e o vereador, conhecido como Wélio de Iraci, é “sócio de fato”.
Na denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, é apontado que os réus praticaram fraude a licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato. Narra a peça acusatória que o vereador “apadrinhou” o empresário para conseguir o contrato a ser executado ao longo dos anos de 2021 e 2022, com o objetivo de prestar o serviço de transporte de pacientes para tratamento em Goiânia.
Na investigação, foi apurada a exigência de pagamentos, pelo vereador, na execução de contratos entre a empresa locadora de veículos e o Fundo Municipal de Saúde, beneficiando-se de abastecimentos de combustíveis realizados de forma fraudulenta de veículos diversos dos contratados pelo fundo.
Verificou-se também que o vereador exigiu favorecimentos e pagamentos de parcelas correspondentes a prestações de serviços da empresa junto a servidores públicos municipais responsáveis pelo pagamento na pasta da saúde. Conforme destacado pelo promotor, essas solicitações ocorreram por diversas vezes via aplicativo WhatsApp, por telefone e pessoalmente.
Douglas Chegury ressalta ainda que o serviço de transporte de pacientes vinha há tempos sendo alvo de reclamação dos usuários, apesar dos altos valores pagos. “Em realidade, os veículos viajavam em péssimas condições, com pneus sucateados (adquiridos em desmanches), documentação atrasada e vencida, com violações da legislação de trânsito (alta velocidade, conforme multas aplicadas) e exposição dos passageiros a riscos de acidente, ao ponto de veículo da empresa ter sido apreendido pela Polícia Rodoviária Federal”, reiterou.
Empresa está suspensa de contratar com o poder público
Ao receber a denúncia, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco afirmou que “os crimes são graves e foram praticados mediante engenhosa estrutura previamente formulada para se apropriar de verbas públicas, utilizando-se a própria máquina estatal, em abastecimentos irregulares de veículos e com uma prestação de serviço abaixo do contratado”.
O magistrado determinou ainda a suspensão da empresa RT Locadora de celebrar contratos com quaisquer entes da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Ele também manteve a prisão cautelar do vereador Wélio Antônio. O empresário Eduardo Ramos continua foragido.
Fonte: MPGO
