O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), retomou o processo de regularização de terras devolutas no Estado e emitiu 214 títulos de domínio nos últimos quatro anos. A ação, batizada de Regulariza Campo, seguiu a previsão da Lei Estadual 18.826/2015, regulamentada pelo Decreto 8.576/2016. De 2019 a 2022, a área total regularizada no estado atingiu 55,7 mil hectares, sendo a maior parte localizada no Nordeste Goiano.
O município com maior número de títulos emitidos foi São João D’Aliança (64). Na sequência vieram Teresina de Goiás (40), Alto Paraíso (31), Nova Roma (26), Cavalcante (20), Niquelândia (15), Colinas do Sul (11), Formoso (2), Porangatu (2), Água Fria de Goiás (1), Bonópolis (1) e Goiás (1). Em alguns casos, os proprietários esperavam há décadas pela regularização das propriedades.
“Os processos de regularização fundiária ficaram praticamente parados em Goiás por cerca de 16 anos. Ao assumir o Governo de Goiás, o governador Ronaldo Caiado determinou que este trabalho fosse retomado e foi o que nós fizemos, sempre observando os requisitos legais”, conta o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ele ressalta que a posse do título dá ao produtor a condição de desenvolver seu empreendimento rural, cumprindo a função social e econômica da terra.
“Uma vez formalizado, ele pode conseguir crédito bancário e participar de programas oficiais”, acrescenta o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos. “A maioria dos beneficiários é formada por pequenos produtores. O título dá dignidade a eles e também tranquilidade para trabalhar. Com o documento em mãos, eles têm segurança para investir naquela terra e desenvolver atividades produtivas sem medo”, ressalta.
Gerente de Política de Regularização Fundiária da Seapa, Emanuel Pinheiro explica que o processo vem sendo aperfeiçoado desde o início da gestão para aumentar a velocidade de análise da documentação e as visitas técnicas, sem prejuízo da legalidade. “Seguimos fazendo reuniões para explicar os requisitos e tirar dúvidas. Estivemos recentemente no Povoado do Muquém, em Niquelândia, fazendo este trabalho”, exemplifica. “São pessoas humildes e que muitas vezes sequer têm condições de vir a Goiânia para protocolar a documentação, então nós vamos até elas e ajudamos”, completa.
Entre os beneficiados com o título está Zequinha Rodrigues do Prado. Ele nasceu e cresceu junto com os irmãos em uma propriedade no município de Nova Roma, onde plantam cana-de-açúcar, arroz e feijão. Em setembro de 2021, Zequinha recebeu o Título Definitivo de Domínio. “Agora a terra está segura, não sai mais da nossa família”, resume ele, segurando o documento. “É o local pra gente sobreviver, trabalhamos lá e pretendo ficar sempre lá. Esse documento é o que vai segurar a gente lá”, reforça.
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Pode requerer o título o produtor rural que não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, também que mantenha a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e que não exerça função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos.
Para dar entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais (disponíveis em https://www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/regulariza-campo.html). Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956/8938/8974.
Foto: Seapa
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Governo de Goiás