O Governo do Tocantins prepara um estudo técnico que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar a posse da região contestada pelo Estado de Goiás, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO).
A disputa refere-se à Ação Cível Originária (ACO) protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica uma área de 12,9 mil hectares (129 km²) localizada no Complexo do Canjica, na divisa entre os dois estados. Na últiam quinta-feira, 6, o processo foi encaminhado para a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
De acordo com a PGE-GO, um erro cartográfico de 1977, cometido pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro, teria trocado os nomes dos cursos hídricos Rio da Prata e Córrego Ouro Fino na região limítrofe situada no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A troca, segundo a Procuradoria goiana, teria causado prejuízos financeiros ao Estado em razão da perda de captação de recursos públicos destinados à área.
O órgão também apresenta um estudo do Instituto Mauro Borges (IMB) — autarquia do governo goiano — que reúne mapas, decretos e leis sobre a divisão territorial dos municípios de Cavalcante (GO) e Paranã (TO).
Na pesquisa, a controvérsia reside na identificação supostamente incorreta dos cursos d’água citados na lei de delimitação municipal (Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976). O município de Cavalcante alega que a carta topográfica do Exército atribuiu o nome “Rio da Prata” ao que deveria ser o “Córrego Guarda-Mor” — um afluente — e denominou “Córrego Ouro Fino” ao que seria, de fato, o “Rio da Prata”. Além disso, o curso hídrico identificado por Cavalcante como “Córrego Ouro Fino” não possui denominação na carta topográfica.
Nota da PGE-TO
A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025. As tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados, e este diálogo segue aberto.
Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.
