O Juizado Especial Cível de Posse determinou que o Instagram ponha no ar novamente o perfil oficial da subseção de Posse (GO), nordeste do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que foi tirado do ar, sem justificativa.
A decisão, assinada pelo juiz Wilton Muller Salomão, estabelece o retorno em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Conforme explica o presidente da subseção Eduardo Pereira, a justificativa da empresa foi tirar do ar “perfis de pessoas menores de 13 anos.
“Apesar de apresentarmos inúmeros recursos administrativos, nada foi resolvido, ensejando, assim, o ingresso de uma ação judicial”, conta.
Ele incentiva a população que se sentir injustiçada em casos semelhantes, para consultar um advogado. “São casos que nós advogados podemos auxiliar. A nossa dica é que não fique parado em situações semelhantes”, afirma.
Fonte: OAB-GO
