A Desembargadora Elizabeth Maria da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou o retorno do prefeito Joaquim Barbosa Filho, ao cargo nesta sexta-feira (11).
Joaquim Barbosa Filho é prefeito de Mambaí, no nordeste goiano e havia sido afastado pela Câmara de Vereadores, em um processo que vem se arrastando desde o início deste ano.
O prefeito foi afastado pela Câmara de Vereadores sob a alegação de suposto cometimento de crime, sendo ele; o de desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, omitir-se e negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Após ser afastado no inicio de outubro, o prefeito entrou com um mandado de segurança para retornar ao cargo, porém foi negado na época pelo Juiz.
Novamente o prefeito afastado entrou com outro mandado de segurança com pedido de liminar no segundo grau do judiciário estadual. Desta vez o pedido foi aceito.
A desembargadora Elizabeth Maria da Silva analisou o pedido de liminar e determinou a suspensão da decisão da Câmara dos Vereadores.
Em sua decisão, a desembargadora disse “A produção de efeitos imediatos da sentença apelada, com a consequente troca provisória da Chefia do Poder Executivo municipal, antes de enfrentado o mérito do recurso apelatório interposto pode gerar danos irreparáveis e de difícil reparação à Administração Pública de Mambaí, ensejando insegurança jurídica e instabilidade institucional, devendo, por isso, prevalecer, neste momento processual, o mandato eletivo popular”.
