A ocorrência policial registrada na quinta-feira (29), em São Domingos (GO), teve um novo desdobramento após análise do Poder Judiciário.
Três pessoas foram conduzidas durante a ocorrência, sendo dois adultos e um adolescente. Um dos adultos e o menor de idade foram liberados ainda durante os procedimentos iniciais. Apenas um dos envolvidos permaneceu preso e foi apresentado à Justiça em audiência de custódia nesta sexta-feira (30).
Durante a análise do flagrante, a Justiça reconheceu que não havia elementos objetivos que justificassem a abordagem que deu origem à prisão e determinou o relaxamento da prisão em flagrante, com soltura imediata do custodiado.
A decisão destacou entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que uma denúncia anônima, quando não acompanhada de outros elementos concretos que demonstrem fundada suspeita, não é suficiente para justificar buscas pessoal e veicular ou ingresso em domicílio.
Outro ponto destacado pela magistrada foi que a localização posterior de material ilícito não convalida uma abordagem realizada sem justa causa.
Com isso, o único envolvido que havia permanecido preso teve a prisão em flagrante relaxada, com determinação de expedição imediata do alvará de soltura.
Ao final, nenhum dos três envolvidos permaneceu preso.
A decisão ressalva que as investigações poderão prosseguir caso existam elementos lícitos obtidos por fonte independente.
Fonte: Decisão judicial — Poder Judiciário do Estado de Goiás | Processo nº 6128181-47.2026.8.09.0011 (autos públicos).


