O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Belos, propôs ação civil pública contra o município de Monte Alegre de Goiás para assegurar a oferta contínua de serviços de atenção primária à saúde à Comunidade Kalunga do Riachão, localizada em área rural de difícil acesso, a mais de 130 quilômetros da sede municipal.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça André Luis Ribeiro Duarte, a situação é acompanhada pelo MPGO desde 2018. Apesar das medidas adotadas ao longo dos anos, os serviços de saúde na comunidade permanecem restritos a ações esporádicas e mutirões, sem calendário regular de consultas, vacinação e acompanhamento de gestantes, crianças, idosas e idosos e pacientes com doenças crônicas.
O MPGO aponta ainda a ausência de transporte sanitário para as moradoras e os moradores e de dados individualizados que permitam verificar os atendimentos efetivamente realizados na comunidade. Embora o município tenha apresentado relatório e fotografias de ações desenvolvidas em comunidades quilombolas, o órgão sustenta que os documentos não comprovam a frequência nem a continuidade dos serviços de saúde na comunidade do Riachão.
A ação destaca também que o município de Monte Alegre de Goiás recebe cofinanciamento estadual mensal de R$ 30 mil, destinado ao fortalecimento da atenção primária à saúde da população quilombola.
Ação pede atendimento regular e transporte sanitário
Em caráter de urgência, o MPGO requer que o município, no prazo de 30 dias, disponibilize profissional de enfermagem em todos os dias úteis na comunidade e assegure atendimentos médico e odontológico pelo menos uma vez por semana.
Também são solicitadas a elaboração e a divulgação de calendário regular de atendimentos, a realização de vacinação, a busca ativa e o acompanhamento de grupos em situação de maior vulnerabilidade, além da oferta de transporte sanitário gratuito às moradoras e aos moradores que necessitem acessar os serviços de saúde.
Como medida definitiva, o MPGO requer que o município elabore e implemente um plano permanente de atendimento à Comunidade Kalunga do Riachão, com participação das moradoras e dos moradores, definição de metas, previsão orçamentária e acompanhamento mensal dos serviços prestados. A execução do plano deverá ser iniciada em até 60 dias após a homologação judicial.
Em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, o MPGO pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.