O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu, na última semana, a primeira audiência pública de 2023 sobre o Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás, com o objetivo de adequar a sua revisão às atuais necessidades da cidade, conforme os parâmetros legais.
A promotora de Justiça Mônia Dantas de Macedo observa que, desde 2019, a promotoria local acompanha a implementação de políticas públicas do município, neste caso, em relação aos estudos e projetos do plano diretor, conforme procedimento administrativo instaurado naquele ano.
Assim, após tantos anos de iniciado o processo para a elaboração e regulamentação do plano diretor, se tornaram necessárias as explicações à população e autoridades, por parte dos consultores, e demonstração das ações realizadas e as previstas para sua concretização.
Presidida pela promotora de Justiça, a mesa diretiva da audiência contou com a participação do prefeito da cidade, Marco Rinco; o vereador Eliomar Bertoldo de Siqueira, pela Câmara Municipal; a professora da UnB Suely Franco Netto Gonzales; a analista em edificações do MPGO Marcela Ruggeri, e o representante da consultoria Arismar Silva Guimarães, Marcos Arimatéia. A promotora destacou a importância do envolvimento de especialistas de alta capacitação, como a professora doutora Suely Gonzales e a servidora do MPGO Marcela Ruggeri, também doutora na área, e que contribuiu grandemente na análise da questão debatida, o que aprimora ainda mais a atuação finalística do MPGO.
Empresa contratada em 2019 presta esclarecimentos à população
O empresário Marcos Arimatéia explicou que a empresa Arismar Silva Guimarães foi contratada em 2019 para a prestação de serviços especializados de coleta de dados topográficos por meio de fotografias aéreas para fins de mapeamento e revisão do plano diretor.
Segundo o consultor, o trabalho foi distribuído em etapas, contemplando quatro eixos:
– territorial;
– condições humanas (educação, saúde e serviço social);
– meio ambiente e área de gestão e governança; e
– mobilização e divulgação do trabalho.
De acordo com Marcos Arimatéia, esse trabalho culminou em um diagnóstico (primeira etapa), sendo que agora será iniciada a segunda fase, com a retomada dos trabalhos e, assim, definindo os princípios, objetivos e diretrizes do plano direito, com análise de propostas e estratégias.
Ele acrescentou que a terceira etapa será a sistematização das principais propostas e a quarta a elaboração da minuta da Lei do Plano Diretor para ser encaminhada à Câmara Municipal.
O empresário detalhou os procedimentos adotados na consultoria, resultados e gargalos (clique aqui para a ata da audiência pública). Ele ponderou ainda os reflexos da pandemia de Covid-19 no desenvolvimento das atividades previstas, sendo preciso a atualização de dados desde 2020.
Prefeito destacou importância da finalização dos serviços para implementação do plano diretor do município
O prefeito afirmou que “já tem uns três a quatro anos que se fala em Plano Diretor e essa discussão não sai do lugar, e é essa a base para diretrizes do município na questão ambiental, urbana, no parcelamento do solo, e das leis que afetam esses aspectos”. Ele reconhece que o plano original é tecnicamente satisfatório, mas precisa das atualizações. Neste sentido, apresentou a proposta de composição da uma nova e representativa Comissão de Validação e Análise do Plano Diretor, sugerindo que ela passe a contar um corpo técnico para cooperar com as decisões. O prefeito concluiu pela celeridade das ações a serem realizadas, elencado prioridades, tais como o zoneamento e ocupação irregular do solo na zona rural.
Já a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Melissa Viana, detalhou como se daria o trabalho da comissão, com a participação social e atividades diversas, incluindo oficinas e audiências públicas. Pontuou também que no plano diretor original falta inserir a questão do turismo, assunto que ela vai tratar diretamente com os responsáveis pela empresa.
Comdema e Comtur se colocam à disposição
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás (Comdema), Piquerobi de Souza, explicou como se dá a atuação do órgão e as funções do plano diretor, concordando com a composição de uma nova comissão, que assegure a participação da sociedade civil. Afirmou ainda ser necessária a implantação de mecanismos de fiscalização para a região, citando problemas enfrentados por moradores de vilarejos que integram o município, como São Jorge. Por fim, colocou a entidade à disposição para colaborar nos diversos processos até a implementação do plano.
A representante do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Mércia Beatriz Miranda, confirmou a necessidade de incluir o tema turismo no plano, identificando a falta do Código Municipal de Turismo, – ferramenta para a ordenação e regulamentação das atividades turísticas locais – e de infraestrutura básica. Apresentou ainda as considerações do órgão quanto à instalação de megaempreendimentos na localidade, o acesso a cursos e treinamentos específicos para turismo, a necessidade de votação orçamentária específica para o turismo, a implantação de um turismo de base comunitária, e a obrigação de um Plano Municipal que dialogue com o Plano Plurianual.
Outros representantes de entidades presentes também apresentaram sugestões à construção coletiva do plano, a exemplo da Associação Comercial Industrial de Alto Paraíso, Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Alto Paraíso e Instituto Biorregional do Cerrado (IBC), bem como dos impactos do plano nos setores para os quais atuam. A representante do IBC, Chyslia Batista, ressaltou que todos os presentes tinham um ponto em comum para alcançar: o bem-estar da população. “Além disso, é simbólico que a retomada tenha sido feita pelo MP e por requerimento do Comdema, dois instrumentos de representação da sociedade civil”, concluiu a integrante da ONG.
Ela mencionou também que se a audiência pública ocorreu foi por fruto de semanas de intenso trabalho na promotoria, com o auxílio imprescindível da analista do MP, Marcela Ruggeri, e com o compromisso de mediar e ouvir as demandas das moradoras e moradores do município.
Ao avaliar os debates decorrentes da audiência, a promotora de Justiça disse estar satisfeita, salientando que “a força de uma instituição se extrai do grau de pacificação social que ela promove.”
Fonte: MPGO
