A Câmara Federal aprovou na última quinta-feira (17), um requerimento que permite a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC 65/2019), que permite a incorporação de 14 municípios goianos à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).
A matéria é da deputada Flávia Morais (PDT), e inclui os 14 municípios da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paranã.
Ao texto da deputada, ainda foi anexado o projeto de nº 192/2019, do deputado Delegado Waldir (União), que pede a inclusão dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.
Com isso, há a possibilidade de que, ao todo, 49 municípios integrem a Ride-DF, que conta hoje com 33 municípios integrantes entre os estados de Goiás, Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal.
Isso, porque aos 33, serão integrados Campos Belos, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, São Domingos e Sitio d’Abadia, além de Uruaçu e Jaraguá.
O pedido de regime de urgência e o PLC são da líder da Bancada Goiana no Congresso Federal, a deputada Flávia Morais, que explica que a aprovação do Regime de Urgência vai permitir que o projeto seja pautado com urgência e seja aprovado mais rápido e, por sua vez, leve mais recursos para os municípios, principalmente para a integração dos municípios goianos da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paranã, que passarão a integrar a Ride-DF.
“É um projeto que passou bem nas comissões, vai permitir que recursos cheguem para a região com um orçamento próprio e as demandas são conjuntas [entre Goiás, DF e MG] principalmente na área da saúde, porque há muitas pessoas que não são atendidas porque não são integram a Ride e a inclusão destes municípios permitem que eles tenham mais recursos econômicos e melhores condições de atendimento médico em uma região mais próxima”, explica a parlamentar.
O deputado Delegado Waldir também articula para que os municípios de Jaraguá e Uruaçu sejam integrados. Segundo o parlamentar, ele conseguiu as assinaturas do seu partido, o União Brasil, para que o PLC que tramita em conjunto com o da pedetista tramitem em regime de urgência.
“É um projeto conjunto. Não é meu, ou da Flávia. É um projeto importante para o Estado, para fortalecer os municípios goianos, por isso estamos trabalhando em conjunto para que os 16 municípios sejam incluídos à Ride”, explica o deputado.
Tramitação
Os projetos tramitam em conjunto desde agosto de 2019 e já têm o parecer favorável na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
O projeto está, hoje, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda o relatório. Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) até entrar em votação.
Fonte: Jornal Opção