O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), combate a especulação imobiliária com parcelamentos irregulares do solo em todo o Estado de Goiás e na última semana em área que compreende o Vale da Lua, na região da Chapada dos Veadeiros. As ações tiveram início na quinta-feira (13), com a presença de agentes da pasta no local para consequente averiguação das irregularidades ambientais. Ao todo, quatro edificações e uma área total de 1,70 hectare foram embargadas e lavrado auto de infração no valor de R 80 mil.
De acordo com a denúncia, feita na ouvidoria da Semad, no local estão sendo fracionadas áreas com percentual abaixo do permitido por lei. A titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis alerta que as infrações ambientais ocorrem dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, localizada no município de Alto Paraíso de Goiás, uma das regiões de maior preservação do bioma Cerrado e que integra a região do Parque Estadual Águas do Paraíso, criado pelo governador Ronaldo Caiado em setembro de 2020.
Segundo relata o gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais (Gefea), da Semad, Rodrigo Pinheiro Bastos, diante das irregularidades a área foi multada e embargada pelas equipes de fiscalização e medidas administrativas foram tomadas não só em razão de quem está vendendo os lotes, mas também para os adquirentes que não poderão concluir as construções residenciais. Em 2020, uma grande operação realizada pela Secretaria, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), constatou e reprimiu infrações diversas da mesma natureza. À época, as multas ultrapassaram os R$ 5 milhões e mais de 30 loteamentos irregulares foram identificados.
Preocupada com o aumento desse tipo de infração ambiental em Goiás, que prioriza aspectos econômicos em detrimento da preservação do Cerrado, Andréa Vulcanis ressalta a importância das denúncias por parte da população e os danos irreversíveis que são provocados: “ Os loteamentos irregulares, sem respeitar nenhuma norma ambiental ou urbanística, em milhares de hectares na Chapada dos Veadeiros, são altamente degradadores e comprometem a qualidade de vida das pessoas, da fauna e da flora. Diferentemente de construções planejadas e estruturadas e que respeitam as regras de sustentabilidade – como as que estão previstas nas unidades de conservação -, esse tipo de empreendimento sem controle ambiental provoca desmatamentos e não cuida adequadamente do tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos. Além disso, comprometem irreversivelmente todo o território da Chapada”, posiciona a secretária.
CONSEQUÊNCIAS
Ainda de acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local, sem contar o quanto o município passa a ser sobrecarregado com necessidade de implantação de escolas, postos de saúde, manutenção de estradas, coleta de resíduos, entre outros”, explica ao afirmar que crimes semelhantes ocorrem em outras localidades do Estado.
Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo na região, uma vez que, como estão irregulares, a Saneago sequer foi consultada sobre a viabilidade de levar água e esgoto para o local e os pequenos cursos d’água existentes não têm disponibilidade para atender toda a demanda. Ainda, a contaminação por esgotos descartados irregularmente e o tratamento de resíduos, já que o município não tem aterro sanitário.
“Essas irregularidades causam impactos gravíssimos. Isso em um dos locais mais preservados do Cerrado brasileiro, bioma dos mais ameaçados”, evidencia a secretária. Vale dizer que as construções estão sendo erguidas dentro de área rural e também em áreas de preservação, gerando resíduos, lixo e esgoto sem o tratamento correto. “Então, o foco é combater todas essas irregularidades”, finaliza Andréa Vulcanis.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável