Mais cidadania, direitos fundamentais e democracia para estudantes das redes municipal e estadual de ensino de escolas do território quilombola Kalunga (GO): com esse objetivo, a juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal levou o projeto STF na Escola ao Festejo Sucuri do município de Monte Alegre de Goiás na última terça-feira (24). Profissionais da educação e 25 crianças, com idades entre 6 e 12 anos, acompanharam explicações em linguagem simples sobre o funcionamento dos Três Poderes, a Constituição Federal e o acesso a direitos.
Abordando uma das principais necessidades da comunidade, que é a construção e a manutenção de um posto de saúde, Flávia Martins explicou o que cabe a cada Poder para que isso aconteça: a previsão de recursos na lei orçamentária (Legislativo), o papel da prefeitura de atender essa demanda do município (Executivo) e o da Justiça de ordenar o cumprimento da lei caso a obra não seja iniciada (Judiciário). “É preciso saber em qual porta vocês precisam bater para ter esse direito garantido”, lembrou a juíza.
A magistrada também ressaltou a importância do voto para o acesso a direitos, como à saúde pública, gratuita e universal. “Em casa, tendo um dinheiro contado, a gente vai comprar roupa nova ou pagar a comida das crianças? Da mesma forma, é preciso votar em quem prioriza as demandas consideradas mais importantes para a comunidade”, afirmou Flávia Martins, destacando ainda a necessidade de se lembrar em quem votou para cobrar o cumprimento das promessas. “Essa escolha de representantes só é possível porque vivemos numa democracia”, concluiu a juíza.
Ao final, estudantes, professoras e professores receberam o kit do projeto STF na Escola, com ecobag, caneca e a cartilha [ Uma Aventura com a Constituição ], que reúne crianças, a deusa Têmis e um cachorro caramelo num passeio guiado pela Lei Maior que percorre o Brasil, abordando direitos fundamentais e ensinamentos sobre o Estado Democrático de Direito.
Povo Kalunga e a candidata ao Nobel da Paz
A visita ao território quilombola também proporcionou um encontro histórico e simbólico entre o STF, representado por sua juíza-ouvidora, e a líder comunitária Iaiá Procópia. Aos 92 anos, a moradora de Monte Alegre de Goiás reúne conquistas dignas do Prêmio Nobel da Paz, ao qual foi indicada em 2005 por sua atuação em defesa do meio ambiente e dos direitos do povo Kalunga, e do reconhecimento pela ONU da terra Kalunga como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil.
Parteira, rezadeira e analfabeta, Procópia impediu a construção de uma barragem que alagaria boa parte da terra quilombola do seu povo e teve uma atuação decisiva para que essa região recebesse escolas rurais, que hoje levam o seu nome. Em 2022, ela recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Estadual do Goiás (UEG). E em 2025, apresentou suas demandas presencialmente à Flávia Martins, enfatizando a necessidade que a sua comunidade tem de um posto de saúde.
O encontro da Suprema Corte com os Kalunga terminou com apresentações da Sussa, uma dança tradicional da cultura quilombola, originária de tradições africanas e associada ao pagamentos de promessas e pedidos de prosperidade na lavoura.
STF na Escola
O projeto explica o papel da Suprema Corte, da Constituição Federal e da democracia. Tem como público-alvo estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas e duas possibilidades: representantes do STF vão até as escolas, para explicarem o funcionamento dos Poderes e do Judiciário; ou grupos de estudantes visita o Tribunal, para conhecerem as instalações e a história da Corte, além de assistirem ao início da sessão de julgamento no Plenário. [ Acesse agora ] a página do projeto para conhecer seus jogos on-line e solicitar a participação da sua escola.
Fonte: STF