O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) realiza nos dias 5 e 6, o primeiro Encontro Regional – Políticas Públicas Municipais na 15ª edição do evento. As atividades são realizadas na Universidade Aberta do Brasil-Polo UAB Alto Paraíso, cidade integrante da 6ª Jurisdição, que tem como diretor o conselheiro Humberto Aidar, com a presença de gestores, servidores e representantes dos 24 municípios que integram a região Nordeste de Goiás.
O presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, fez a abertura do encontro ressaltando a importância do evento, que tem por objetivo, segundo explicou “conhecer a realidade da região e levar conhecimento aos gestores no sentido de cumprir as leis, mas que sejam em benefício da sociedade e ao mesmo tempo evitem problemas para os municípios”. Destacou os prefeitos que estão exercendo o mandato pela primeira vez, desejando uma feliz gestão, principalmente na atenção às leis municipais e nas orientações do TCMGO.
Castro agradeceu ao prefeito de Alto Paraíso, Marcos Rinco pela acolhida, que por sua vez salientou a importância de receber o evento e a importância das diretrizes que o TCMGO leva aos municípios. “É um prestigio reunir todos os gestores da região nordeste, para receber as orientações que nos são passadas pelo Tribunal”, completou o prefeito.
Para o conselheiro Humberto Aidar, diretor da 6ª Jurisdição, o encontro na região nordeste “é muito importante porque talvez seja uma das regiões mais esquecidas do estado e que hoje reúne prefeitos, vereadores, advogados contadores e técnicos altamente qualificados para uma troca de informações, trazendo o que há de melhor em termos técnicos que o Tribunal tem, principalmente na questão de políticas públicas”. Salientou que a cada ano” o TCM se aproxima mais dos jurisdicionados e o resultado é uma administração, que ao final de cada ciclo percebe que tudo transcorreu dentro da legalidade”.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCMGO, Henrique Pandim, enfatizou que o Encontro Regional é mais uma oportunidade que o Tribunal e o Ministério Público de Contas têm para estarem mais perto dos gestores e uma oportunidade para reafirmar os compromissos dos órgãos de controle em atuar de maneira cooperativa com os municípios, orientando e indicando os melhores caminhos para que eles façam gestões adequadas e legais evitando punições por parte dos órgãos de controle”. Pandim lembrou que o MPC tem como foco a acessibilidade em todos os encontros deste ano.
O presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), Francisco Carlos de Carvalho, de Uruaçu, parabenizou o TCMGO pela iniciativa do TCM, principalmente ao presidente Joaquim de Castro, que nas suas palavras “tem essa visão de sair da capital para levar aos municípios, por mais distantes que sejam, como aqui na região nordeste de Goiás, conhecimentos importantes para os prefeitos e também a nós vereadores, principalmente agora em início de mandatos”.
Prestigiaram o evento o presidente da Câmara de Alto Paraíso de Goiás, Douglas Barbosa Barreto; a diretora de Integração Legislativa da Assembleia de Goiás, Débora Rodrigues, representando o presidente Bruno Peixoto; prefeito de Terezina de Goiás, Kleverton Mello, representando a Federação Goiana dos Municípios (FGM); presidente da Associação Goiana de Municípios (FGM), prefeito de Hidrolândia, José Délio; procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, José Gustavo Athayde;
Primeira Infância e Resíduos sólidos em debate
A programação segue no período da tarde com palestras e orientações práticas, focando a atuação preventiva do controle externo e no fortalecimento do controle interno. Os conteúdos contam com tópicos como auditoria operacional em políticas públicas prioritárias (Primeira Infância, IEGM, resíduos sólidos), emendas impositivas, COLARE contábil, acessibilidade, infraestrutura e subsídios de agentes políticos.
Como o ano de 2025 marca o início de um novo ciclo de gestão pública municipal, com prefeitos e vereadores iniciando seus mandatos, o TCMGO promove o encontro com o objetivo de contribuir para a atualização técnica e o aperfeiçoamento da gestão pública local, alinhando os principais desafios à boa governança e ao cumprimento das normas. A programação aborda os seguintes temas: Planejamento, gestão e controle das políticas públicas; Programa de acessibilidade; Prestação de contas; Situações administrativas relativas à gestão de pessoas; e Fiscalização de compras e contratações.
Além do presencial, os participantes terão acesso ao Ambiente Virtual da Escola de Contas do TCMGO – Encontros Regionais 2025, que servirá de apoio para o acompanhamento dos conteúdos e disponibilização de materiais.
O TCMGO e o Ministério Público de Contas realizam este encontro com apoio da prefeitura e Câmara Municipal de Alto Paraíso e contam ainda com o apoio e parceria do Governo do Estado de Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Ministério Público do Estado de Goiás, Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM) e União dos Vereadores de Goiás (UVG).
