A comunidade quilombola da região de Cavalcante foi escolhida para receber o primeiro posto da justiça instalado na zona rural de Goiás. A inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) – nova denominação dos postos avançados do Poder Judiciário – no território Kalunga Engenho II aconteceu nesta quinta-feira (7), com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, representante do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e do diretor do Foro da comarca de Cavalcante, juiz Leonardo de Souza Santos.
A região contará com quatro novos PIDs, três deles na zona rural e um na cidade de Teresina de Goiás, também inaugurado pelo TJGO nesta quinta-feira. O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, lembra que o primeiro posto de atendimento foi inaugurado há três anos e que hoje já são 47 pontos espalhados pelo Estado.
“Com a instalação desses Pontos de Inclusão Digital estamos atuando em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça e afirmamos o compromisso com a Agenda 2030 da ONU para proporcionar o acesso à justiça para todos. Começamos esse trabalho em 2021 e hoje, além da atualização da nomenclatura, damos um passo importante ao chegar na zona rural do território Kalunga”, declara França.
Engenho II
“Agora a gente pode sair de casa e com prazo de poucas horas, se for pra resolver o problema, já resolve. Isso é muito bom”. O depoimento é do lavrador Ranulfo dos Santos Rosa, de 65 anos, nascido e criado no território Kalunga Engenho II e que esteve na inauguração do PID. Ele conta que chega a ficar três meses sem ir à cidade e, quando chegou a hora de receber o benefício da aposentadoria, teve que ir até Planaltina. Para isso foi necessário pagar uma condução.
“O maior ganho que a população do Engenho II e das comunidades vizinhas terá é de não haver mais a necessidade do deslocamento, pois não é um local próximo à cidade e com estradas de fácil acesso. É desafiador para o Poder Judiciário e para o magistrado que responde pela comarca, mas com certeza trará grandes benefícios para a comunidade. Trazer o PID para a zona rural é garantir o acesso à justiça com dignidade, respeito e inclusão e esse é o propósito dos pontos de inclusão”, destaca a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, que participou das duas inaugurações desta quinta-feira.
Diretor do Foro da comarca de Cavalcante, juiz Leonardo de Souza Santos, relembra que o projeto de instalação do PID na comunidade quilombola teve início em 2022, encabeçado pelo juiz Rodrigo Foureaux. “A concretização do Ponto de Inclusão Digital não teria sido possível sem a cooperação de diversos atores da sociedade de Cavalcante, como a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a associação dos kalungas. Houve um trabalho de todos os atores para que hoje conseguíssemos inaugurar esse Ponto de Inclusão Digital, a fim de garantir o acesso à justiça e à inclusão cidadã”, explicou o magistrado, acrescentando que outros dois pontos serão implantados em breve, um na comunidade Vão do Moleque, a 140 km de Cavalcante, e outro na comunidade Vão de Almas, a 80 km da cidade.
Presidente da Associação Kalunga Engenho II, Adriano Paulino da Silva acredita que a chegada do Ponto de Inclusão Digital é uma oportunidade de pensar a comunidade como um todo. “Quando a gente vê a justiça chegando perto da comunidade, nos sentimos mais seguros, é observar de uma forma mais próxima a luta do território e fazer com que a justiça aconteça para o nosso povo”.
Delegado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na região, o advogado Frederico Messias da Trindade, acredita que a instalação do PID “é um fato histórico para a comunidade. Usando a tecnologia da internet, essas pessoas agora poderão ter acesso a uma justiça que nunca tiveram”.
Teresina de Goiás
A inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Teresina de Goiás aconteceu no período da manhã com a presença de autoridades locais e moradores da cidade de cerca de 2.700 habitantes. Além dos serviços do Judiciário estadual, o PID no município de Teresina de Goiás oferecerá atendimento da Justiça Eleitoral.
O TJGO firmou um termo de adesão com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para atendimento ao eleitor. Chefe do cartório eleitoral de Cavalcante, Dulcinéia de Souza Paiva, detalha que o posto local beneficiará os moradores da cidade, pois serão oferecidos “serviços como alistamento eleitoral, transferência, revisão, emissão de certidões e declarações, consulta para pagamento de multas e orientações em geral. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas, pois não há transporte público entre Teresina e Cavalcante e nós conhecemos a necessidade dessas pessoas.”
Em seu discurso, o prefeito Kleverton Barbosa de Melo afirmou que o atendimento do judiciário no município era uma demanda antiga que hoje se torna realidade. “Com esse ponto, as pessoas mais vulneráveis serão acolhidas e isso traz mais qualidade para a nossa população. Vamos fazer mais parcerias para o atendimento nesse espaço e ampliar a divulgação para os moradores”.
Presenças
Prestigiaram as inaugurações dos Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário de Goiás o delegado de Polícia José Mendes Neto; a secretária do Ministério Público, Marilene Lopes; a vereadora Eriene Kalunga; a secretária municipal de Igualdade Racial e da Mulher, Maria Lúcia, e a embaixadora da Suécia em Brasília, Karin Wallensteen.
Fonte: TJGO
