O processo de reconhecimento do território quilombola Kalunga como Patrimônio Cultural Brasileiro foi tema de encontro entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e as lideranças das comunidades que compõem o quilombo. Os diálogos foram realizados nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em Cavalcante (GO), um dos municípios que integram a área de abrangência dos Kalunga.
O processo de reconhecimento do território terá a comunidade como protagonista.
O encontro marca a retomada dos debates acerca do tombamento do território, considerado um dos maiores quilombos do Brasil, que abrange uma área de 261,9 mil hectares. O primeiro pedido de tombamento relacionado ao território Kalunga foi enviado ao Iphan em 1988, logo após a promulgação da Constituição Brasileira, que reconhece documentos e sítios detentores de reminiscências de antigos quilombos como Patrimônio Cultural Brasileiro. Após isso, foram realizados estudos e reunidas novas documentações para proteção e preservação da área quilombola, mas, efetivamente, não houve avanços no sentido do reconhecimento formal pelo Iphan.
Durante as reuniões com as lideranças Kalunga, foi apresentada a Portaria de Tombamento dos Quilombos, publicada pelo Iphan em 2023, que estabelece os procedimentos do órgão para reconhecimento de sítios e documentos de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Atendendo ao disposto no documento, as reuniões buscaram ouvir da comunidade suas principais demandas em relação ao tombamento do seu território, visando um processo participativo no qual as decisões serão das pessoas que vivem no local.
No decorrer do encontro, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o tombamento de uma área ou edificação como Patrimônio Cultural está ligado ao compromisso do Instituto com sua preservação. “Estamos falando, acima de tudo, de referenciar e dizer que aquilo é importante para nós. Não é importante só para a comunidade, mas é importante para o País, porque isso expressa o que é o Brasil”, explicou Grass.
O presidente ressaltou, ainda, que todo o processo de reconhecimento do território será conduzido em parceria com os Kalunga e terá a comunidade como protagonista. “Queremos que essa pactuação abra novas oportunidades para as áreas do Patrimônio Cultural, da memória e da cultura, para que as políticas públicas cheguem na sua plenitude”, acrescentou.
Na ocasião, o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, apontou a importância da história e da cultura dessa comunidade, assim como da construção conjunta no processo de reconhecimento do quilombo. “Os Kalunga são uma comunidade guerreira, que durante muito tempo lutou pela sobrevivência e conseguiu construir uma história. Eles já consideram seu território como patrimônio. Agora, o Iphan vai tentar transformar isso, que já é importante para a comunidade, em patrimônio do Brasil”, reforçou.
Na língua banto, a palavra Kalunga significa “lugar sagrado, de proteção”. O território que leva esse nome está localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A área abriga milhares de pessoas, distribuídas nas localidades do Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.
De acordo com o agricultor Sirilo dos Santos Rosa, liderança na comunidade Engenho II, uma das 39 que compõem o território Kalunga, o quilombo se originou há cerca de 300 anos. Para ele, o reconhecimento do local como Patrimônio Cultural pelo Iphan será um grande avanço.
“Representa uma boa potência e segurança para a comunidade, principalmente para manter nosso território seguro, igual nós encontramos quando nossos antepassados deixaram para nós, preservado”, pontuou. “Nós somos um povo lutador por nossos direitos. Somos amigueiros e receptivos. Somos unidos, todos por um e um por todos”, completou o líder Kalunga.
“[O tombamento] representa uma boa potência e segurança para a comunidade, principalmente para manter nosso território seguro, igual nossos antepassados deixaram para nós.” (Sirilo dos Santos Rosa, liderança Kalunga, à esq.)
Portaria de Tombamento dos Quilombos
Assinada no dia 20 de novembro de 2023, a Portaria Iphan nº 135 regulamenta um novo instrumento legal de tombamento de quilombos, com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais. Com base no § 5º do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”, a Portaria de Tombamento dos Quilombos estabelece as diretrizes para o reconhecimento desses documentos e sítios – incluindo quilombos ainda hoje ativos – como patrimônios culturais do Brasil.
Durante a apresentação da Portaria às comunidades Kalunga, a coordenadora-geral de reconhecimento e identificação do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Vanessa Pereira, explicou que o tombamento de quilombos se diferencia do tombamento tradicional especialmente pelo protagonismo das comunidades no decorrer do processo. “São elas quem vão pautar o que o Iphan irá fazer, como vamos reconhecer esses lugares. Tudo o que a gente fizer vai estar conversado e combinado com a comunidade, e o Instituto passa a ser um parceiro na luta pela preservação”, explica Vanessa.
“E tem também outro papel, que é o reconhecimento. É colocar na história do Brasil que as comunidades quilombolas são importantes para a construção histórica e cultural do nosso país. É reconhecer como os quilombos atuais cuidam e fazem a gestão de seus territórios, de forma mais alinhada com a preservação, principalmente os quilombos rurais, por exemplo”, complementou a coordenadora.
A Portaria define que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento de documentos e sítios remanescentes de quilombos. Contudo, sempre que houver uma comunidade quilombola vinculada ao bem, ela deve estar ciente e de acordo com a solicitação. O pedido deve ser direcionado à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados.
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